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Saúde: Ministério Público faz alerta sobre “fura-filas” em vacinação contra a Covid-19

Blog Panorama Geral / Fonte: MP

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop Saúde), emitiu, nesta quarta-feira, 20, ofício aos promotores de justiça de todos os municípios maranhenses para que estes notifiquem os secretários municipais de saúde a fim de obedecerem a fila de prioridade na vacinação contra o coronavírus.

O objetivo é assegurar o cumprimento da fila de prioridade definida pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). A desobediência à determinação deve ocasionar a responsabilização do gestor, inclusive por improbidade administrativa.

Na primeira fase, devem ser vacinados os profissionais de saúde, população indígena, pessoas de 60 anos ou mais que estejam em instituições de abrigamento e pessoas com deficiência na mesma situação.

“Para que haja o controle do estoque de vacinas e da correta aplicação das doses, é imprescindível que seja garantida ampla e irrestrita transparência dos gestores da saúde na vacinação da Covid-19. Assim, os órgãos de controle poderão avaliar não apenas a probidade dos seus atos, mas também a efetividade das ações adotadas”, alertou a promotora de justiça e coordenadora do Caop Saúde, Ilma de Paiva. A Bahia segue o mesmo modelo.

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Blog Panorama Geral

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Inovação: Projeto de Hortalícia fortalece produção agroecológica durante pandemia

Blog Panorama Geral / Agência Brasil

O projeto Alimentação e Solidariedade na Rede de Agroecologia, da Universidade Federal Fluminense (UFF), tem sido uma resposta de professores e alunos para diminuir o impacto da pandemia do novo coronavírus na sociedade. O projeto procura ampliar e fortalecer os circuitos de produção e consumo de alimentos agroecológicos existentes nos seis diferentes campi da universidade (Niterói, Macaé, Angra dos Reis, Santo Antônio de Pádua, Rio das Ostras e Campos dos Goytacazes). Ele é apoiado pelo Edital de Projetos de Pesquisa, Ensino e Extensão voltados para o enfrentamento da pandemia da covid-19, do governo federal, com execução por meio de arranjos locais nessas seis diferentes unidades da UFF.

A coordenadora do projeto, professora Ana Maria Motta Ribeiro, do Departamento de Sociologia e Metodologia das Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD/UFF), disse que esse é um projeto de pesquisa e extensão, que levanta informações em alguns setores da produção agrícola orgânica ou agroecológica no estado do Rio, situados no entorno de alguns campi da UFF. “Cada unidade dessas tem um grupo de professores com projeto de extensão e pesquisa sobre a organização do segmento dos trabalhadores rurais que produzem na base familiar, com qualidade, sem veneno, diferentemente das oligarquias do país”, informou Ana Maria. “São populações mais vulneráveis”, acrescentou.

Juntos, professores e alunos das seis unidades da UFF desenvolveram a Rede de Agroecologia, que está viabilizando a realização do projeto em diferentes regiões fluminenses. O “Alimentação e Solidariedade” está também articulado a um mapeamento colaborativo de âmbito nacional, que é a Ação Coletiva Comida de Verdade, iniciativa desenvolvida por organizações da sociedade civil ligadas à agroecologia, para o acompanhamento das estratégias e respostas que estão sendo organizadas para lidar com o contexto da pandemia.

Economia: Caixa paga abono salarial para nascidos em janeiro e fevereiro

Blog Panorama Geral / Edição: Graça Adjuto

Cerca de 3,4 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro começam a receber, nesta terça-feira (19), R$ 2,75 bilhões referentes ao abono salarial do calendário 2020/2021 – ano-base 2019. A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta corrente informada ou na conta poupança digital, usada para pagar o auxílio emergencial, para quem não é cliente do banco. As poupanças digitais podem ser movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem. Disponível para telefones celulares, o aplicativo permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), boletos bancários, compras com cartão de débito virtual pela internet e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros.

Para os funcionários públicos ou trabalhadores de empresas estatais, vale o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir de amanhã, fica disponível o crédito para inscritos com final 5. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil. Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberam o abono salarial do PIS em 2020. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2021. Os servidores públicos com final de inscrição do Pasep entre 0 e 4 também receberam em 2020. Já as inscrições com final entre 5 e 9 ficaram para 2021. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2020/2021 ocorre em 30 de junho.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial 2020/2021 o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social, conforme categoria da empresa. Recebem o benefício na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Em todo o calendário 2020/2021, a Caixa deve disponibilizar R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões trabalhadores.

As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição no Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil (BB). Nesse caso, o beneficiário pode optar por realizar transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências. Para o exercício atual, o BB identificou abono salarial para 2,7 milhões trabalhadores vinculados ao Pasep, totalizando R$ 2,57 bilhões. Desse montante, aproximadamente 1,2 milhão são correntistas ou poupadores do BB, e aqueles com final de inscrição de 0 a 4 receberam seus créditos em conta antecipadamente no dia 30 de junho, no total de R$ 580 milhões, segundo a instituição financeira.

Abono salarial anterior

Os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do calendário anterior (2019/2020), finalizado em 29 de maio deste ano, ainda podem retirar os valores. O prazo vai até 30 de junho de 2021. O saque pode ser feito nos canais de atendimento com cartão e senha Cidadão, ou nas agências da Caixa. A consulta sobre o direito ao benefício, bem como ao valor à disposição, pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800-726-0207) e no site http://www.caixa.gov.br/abonosalarial/.

No caso do Pasep, os recursos ficam disponíveis para saque por cinco anos, contados do encerramento do exercício, de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os abonos não sacados são transferidos automaticamente para o próximo exercício, sem necessidade de solicitação do trabalhador.

Caculé: Presidente da Câmara é transferido para UTI por causa da Covid-19

Blog Panorama Geral / Fonte: Achei Notícias

O presidente da Câmara Municipal de Caculé, Jeovane Costa (PSB), que testou positivo para a Covid-19, com pequena dificuldade respiratória e com saturação baixa, foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Clínicas de Conquista (HCC), na noite da última quinta-feira (14). A saúde do vereador é estável.

Atualmente, Caculé tem 86 casos ativos e 29 pessoas estão aguardando resultados da coleta.

Bahia: Governador Rui Costa ingressa no STF para compra de vacina com certificação internacional

Blog Panorama Geral / Fonte: A tarde

O governo da Bahia requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de sábado, 16, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para que seja permitido à Bahia e aos demais Estados a possibilidade de importar e distribuir vacinas contra Covid sem registro na Anvisa, desde que registradas perante uma Agência Reguladora Regional de Referência, bem como de iniciar a vacinação em seu território, independentemente do início da vacinação nacional.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) alegou haver inconstitucionalidade parcial do art. 16 da Medida Provisória nº 1.026/2021, postulando que seja atribuído, de acordo com a Constituição, um caráter puramente exemplificativo ao rol das agências sanitárias ali citadas para admitir a importação e distribuição de vacina que ainda não tenha sido registrada na Anvisa e se houver registro por agência regional de referência certificada pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS). Solicitou, ainda, medida cautelar até a decisão final da ADIN.

Com isso, caso alguma vacina contra Covid-19 tenha sido registrada por agência sanitária certificada pela OPAS, como a vacina Sputnik V, utilizada na Rússia e Argentina, torna-se dispensável o registro da Anvisa, que deverá autorizar a importação e distribuição. Assim, a desarticulação das ações no âmbito federal não pode impedir que os Estados adotem os meios possíveis para proteger a saúde dos seus cidadãos mediante o fornecimento de vacinas cuja eficácia e segurança estejam adequadamente caracterizadas, conforme critérios científicos e técnicos.

A Bahia já tem um contrato de prioridade para recebimento de até 50 milhões de doses da vacina Sputnik V, que recentemente apresentou  índice de eficácia superior a 90% segundo os testes realizados.

COVID-19: Técnicos da Anvisa recomendam aprovar uso emergencial de duas vacinas

Blog Panorama Geral / Fonte: Correio

A gerência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou que a diretoria da agência aprove o uso emergencial da vacina contra covid-19 Coronavac, do Instituto Butatan, e do imunizante da Astrazeneca/Oxford. Na recomendação, foi avaliado que diante do cenário de pandemia, com aumento de casos e ausência de alternativas terapêutias, o uso deve ser iniciado, condicionado ao monitoramento das incertezas e reavaliação periódica. Para o aval ser confirmado, ainda falta a votação dos diretores do órgão federal.

Uma reunião da agência acontece neste domingo, devendo se estender até às 15h. Ao final, cinco diretores vão votar se são favoráveis ou não à liberação. A opção com maioria simples vence. A palavra da autoridade regulatória é o último passo para disponibilizar à população as vacinas que estão no país. A reunião começou às 10h10 e deve durar até por volta das 15h. A diretoria colegiada da agência é formada por cinco membros, sendo um deles o presidente do órgão, o médico e contra-almirante Antonio Barra Torres. A decisão ocorre por maioria simples de votos.

O aval da Anvisa abrirá uma corrida entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria, pela “primeira foto” da vacinação contra a covid-19 no Brasil. O Ministério da Saúde planeja começar a campanha nacional na quarta-feira, 20, às 10h. Como revelou o Estadão, o Palácio do Planalto pode receber uma cerimônia, na terça-feira, 19, para marcar o começo da campanha. Não está descartado aplicar a primeira dose durante este evento, mas a pressão pela crise em Manaus (AM) pode levar o governo a desistir da cerimônia em Brasília.

O governo paulista apontava 25 de janeiro como data para o começo de sua campanha, mas Doria já afirma que poderá vacinar imediatamente após a decisão da Anvisa. O governador fará um pronunciamento à imprensa, do Hospital das Clínicas da USP, após a reunião da Anvisa. Ainda é incerto, porém, como será o começo da vacinação no país. Os planos do governo Bolsonaro de receber 2 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca no domingo, 17, foram adiados pelo governo da Índia. O presidente Bolsonaro disse na sexta-feira, 15, que a entrega deve levar mais dois ou três dias, mas o governo não confirma nem sequer em que data o voo que em direção à Índia deixará o Brasil para receber esta vacina.

Após a negativa da Índia, o ministério pediu para o Butantã entregar imediatamente todas as 6 milhões de doses da Coronavac que estão prontas para uso. O governo de São Paulo respondeu que enviará esta carga, mas pede para que as doses que serão aplicadas na população paulista sigam no Estado. O impasse pode parar na Justiça, reconhecem autoridades dos dois lados da disputa.

Bahia: Rui diz que pretende começar vacinação em até 10 dias após liberação da Anvisa

Blog Panorama Geral / Fonte: VLN

O governador Rui Costa afirmou na manhã desta segunda-feira (13), que o estado da Bahia consegue iniciar a vacinação em no máximo 10 dias após a liberação do imunizante, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Governo do Estado da Bahia tem conversas adiantadas para adquirir a Sputnik V, que está sendo produzida na Rússia.

O mandatário ainda criticou o Governo Federal e a Anvisa, por conta da demora de liberar o uso emergencial da vacina no Brasil. Rui chegou a falar em acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), para conseguir o uso do imunizante. “Temos garantido a compra antecipada das vacinas. Nós já exercemos esse direito e eles têm condições de entregar rapidamente a vacina na Bahia. Uma quantidade que não é expressiva do ponto de vista da população em geral, mas é necessária por conta do público alvo, especialmente para vacinar nossos profissionais da saúde e segurança. Teríamos condições de começar a vacinação em no máximo 10 dias, mas para efetivar a compra necessito da autorização da Anvisa”, afirmou.

“Terei uma reunião ainda hoje com o Procurador Geral do Estado, onde irei pedir a ele para entrar em contato com o procurador da república, ou até mesmo entrar com uma ação no STF, para solicitar a autorização judicial para a compra e aplicação da vacina”, completou o governador. Rui Costa ainda voltou a falar da demora de liberação do uso da vacina e chegou a falar, que o Brasil não pode ser o último país a começar a imunizar sua população.

“Não é possível, não é tolerável e nem mesmo aceitavel esse prolongamento artificial que o Governo Federal e a Anvisa estão fazendo para iniciar a vacinação no Brasil, Não podemos ser o último país do mundo a começar a vacinar, as pessoas estão morrendo. O Governo Federal precisa ter o minímo de sensibiidade com a vida humana”, finalizou Rui.

COVID-19: Cortejo de Maguito Vilela passa por ruas de Goiânia e Aparecida e terá velório drive-thru no Palácio das Esmeraldas

Blog panorama Geral / G1

Autoridades, parentes, amigos e apoiadores do ex-governador de Goiás e prefeito licenciado de GoiâniaMaguito Vilela (MDB), estão reunidos para prestar as últimas homenagens ao político, que faleceu nesta quarta-feira (13), aos 71 anos, após complicações da Covid-19. Centenas de pessoas já estão reunidas na porta do Paço Municipal, primeira parada do cortejo, que teve início às 17h30. O caixão de Maguito Vilela está em um carro aberto do Corpo de Bombeiros. Equipes da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana acompanham o trajeto.

Filas de carros também já se formam em volta da Praça Cívica, próximo ao Palácio das Esmeraldas, sede do governado estadual, onde será realizado o velório no formato drive-thru. No local, há várias coroas de flores enviadas por políticos e entidades em homenagem a Maguito Vilela.

A estrutura foi montada para que as pessoas passem de carro pelo caixão, evitando aglomerações por causa da pandemia. O anel interno da Praça Cívica foi fechado para facilitar o acesso ao velório no Palácio das Esmeraldas. O trânsito na região já está congestionado. Após a chegada do corpo, haverá uma missa no Palácio das Esmeraldas. A solenidade deve durar cerca de duas horas.

Antes da solenidade, no entanto, o cortejo deve seguir do Paço Municipal para Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, onde Maguito Vilela foi prefeito por dois mandatos.

Sanado: Reunião da Anvisa para definir autorização emergencial das vacinas do Butantan e da Fiocruz está prevista para domingo

Blog Panorama Geral / Fonte: G1

A Anvisa informou nesta terça-feira (12) que está prevista para o próximo domingo (17) a reunião de sua Diretoria Colegiada que decidirá sobre pedidos de autorização para uso emergencial, temporário e experimental das vacinas do Instituto Butantan e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) contra a Covid-19. A data é o penúltimo dia do prazo estabelecido pela própria agência como meta para análise dos pedidos. “Faz-se necessária a entrega, em tempo hábil para análise, dos documentos faltantes e complementares”, disse a agência, em comunicado.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entregou na sexta-feira (8) seu pedido de uso emergencial da vacina desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca e pela Universidade de Oxford (veja mais no vídeo acima). O pedido vale para 2 milhões de doses, que devem ser importadas do laboratório Serum, sediado na Índia. Segundo a Anvisa, o prazo para a análise do pedido de uso emergencial é de dez dias. Já a avaliação do pedido de registro definitivo, que não foi feito, pode ocorrer em até 60 dias. Também nesta sexta, a Anvisa já havia recebido o pedido de uso emergencial da CoronaVac, vacina contra a Covid-19 produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

O pedido vale para 6 milhões de doses que o Butantan recebeu prontas, vindas da China. O prazo para análise é o mesmo: dez dias.

Em meados de dezembro, a Diretoria Colegiada da agência aprovou as regras para a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas contra a doença causada pelo coronavírus.

Os principais pontos referentes ao uso emergencial das vacinas são seguintes:

  • cada pedido deve ser feito pela empresa desenvolvedora e será analisado de forma independente;
  • a decisão será tomada pela Diretoria Colegiada da Anvisa;
  • serão considerados estudos não clínicos e clínicos (em humanos);
  • os itens avaliados são qualidade, boas práticas de fabricação, estratégias de monitoramento e controle, e resultados provisórios de ensaios clínicos;
  • a empresa interessada deverá comprovar que a fabricação e a estabilidade do produto garantem a qualidade da vacina;
  • o estudo clínico na fase 3 (última etapa de testes) deve estar em andamento e conduzido também no Brasil;
  • a vacina com uso emergencial liberado não pode ser comercializada – ela só pode ser distribuída no sistema público de saúde;
  • e a liberação de uso emergencial pode ser revogada pela Anvisa a qualquer momento.

A concessão estabelecida pela Anvisa segue o modelo de autorizações emergenciais adotadas em outros países, como Reino Unido, Estados Unidos e Canadá, e vale apenas para o período de pandemia e até o imunizante receber o registro definitivo.





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