:: ‘Destaque2’

*Levy Barros

O Ministério Público estadual ajuizou na última sexta-feira, dia 9, ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contra o Município de Manoel Vitorino por descumprimento de obrigações assumidas no documento no qual o prefeito se comprometeu a regularizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente e a elaborar a Lei de Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA).

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Na ação, o MP requer que a Justiça determine que o Município pague a multa prevista na cláusula penal do TAC, no valor de R$ 1.928.410,06 milhões. Segundo o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, autor da ação, o TAC foi firmado em 26 de agosto de 2014. Ele ressaltou que o Município se comprometeu a estruturar seu órgão ambiental, mas “tal declaração não passa de falácia, pois a administração municipal deixou de cumprir as obrigações constantes no TAC, inclusive, esperou por mais de quatro anos, mesmo sendo notificado, anteriormente, para declarar a incapacidade de exercer a competência de gestão ambiental”. Para o promotor de Justiça, o Município deixou de dar a devida proteção à utilização dos bens ambientais e a preservação do ambiente natural.

O Município tem o prazo de 30 dias para interpor recurso.

ASCOM/Dep. Sandro Régis

O deputado estadual Sandro Regis (DEM) esteve visitando cidades do Sudoeste Baiano para entregas de benefícios conquistado durante seu mandato parlamentar. Em seu perfil no Facebook o deputado descreveu; “E as nossas visitas começaram em Boa Nova, terça-feira dia 06. Lá comemoramos os 98 anos de emancipação da cidade com o bom sabor de feijoada, ao lado do prefeito Adonias, da primeira dama dona Zenaide e dos amigos e lideranças. Participamos ainda da visita as ruas que foram recuperadas através do Convênio entre a Prefeitura de Boa Nova e o Ministério das Cidades. Trabalhei firmemente para conseguir que esse recurso, que estava atrasado desde maio de 2017, fosse liberado e as ruas recebessem pavimentação, drenagem superficial e construção de passeio, gerando um grande impacto social no bairro Jardim Cruzeiro”, disse ele.

ASCOM/Dep. Sandro Régis

Ainda de acordo postagem feita pelo deputado, ele também esteve presente na cidade de Poções; “Na terça-feira, visitamos Poções onde encontramos com o prefeito Léo Mascarenhas e o vice Jorge Luís, para entregar uma ambulância, fruto da emenda impositiva que fiz em benefício do município. Já na sexta-feira 09 no Conde , acompanhado do prefeito Dudu Vieira  do seu vice Valtinho e também de meu Pai Elio Regis – que é filho do Conde – participei da Festa do Coco, evento importante no fortalecimento de atividades econômicas no município. Ainda no Conde mas já no dia de sábado 10, com o prefeito Dudu, seu vice Valtinho, amigos e lideranças, comemoramos a emancipação do município – 84 anos – já trazendo boas noticias! Através do nosso mandato, viabilizamos no Ministério da Saúde R$1.967.292,00 – recurso já na conta do município – e anunciamos investimentos em poços artesianos com implantação de Sistema Simplificado de Água através do DNOCS para atender à zona rural do município”, finalizou ele.

*Agora Sudoeste

Durante a inauguração de obras de duplicação da BR-116, no Rio Grande do Sul, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse, de acordo com informações da UOL, que o Brasil não terá mais radares móveis a partir da semana que vem. “Estou com uma briga juntamente com o Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] na justiça para acabarmos com os pardais no Brasil, essa máfia de multas, que vai para o bolso de alguns poucos nessa nação. É uma roubalheira. Anuncio para vocês que a partir da semana que vem não teremos mais radares móveis no Brasil”, disse o presidente .

*Nildo Freitas

Ao declarar a situação de emergência por conta dos problemas causados pela falta de chuva, as prefeituras das cidades obtêm facilitações na contratação de serviços que envolvam a questão. A situação de emergência também foi decretada em Ibicaraí  por conta do deslizamento de solo. A decisão considera os danos decorrentes as atividades econômicas e a população nas cidades baianas.

De acordo com os coordenadores de Defesa Civil, mais de 36 mil pessoas são afetadas pela estiagem nas duas regiões. O decreto de emergência do governo vale por 180 dias.

*Correio

Do início de 2016 ao fim de 2018, o pagamento de diárias a servidores de carreira e nomeados para cargos comissionados no Detran consumiu aproximadamente R$ 10 milhões dos cofres públicos, aponta levantamento realizado pela Satélite junto ao Portal de Transparência do governo do estado. O maior volume de gastos com o benefício no período ocorreu ano passado, cujos repasses de R$ 4,542 milhões levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a investigar um suposto esquema de adição ilegal de diárias para turbinar salários de dirigentes, ocupantes de cargos de chefia e servidores graduados do órgão. O cerco do TCE sobre a farra na folha de pagamentos do Detran foi revelado pela coluna na última sexta (9).

Foto: Facebook

O cabeleireiro Wanderlei Francisco Santos de 45 anos, conhecido popularmente como “Tatu”, faleceu na manhã deste domingo (11), após um mal súbito em seu estabelecimento comercial na Avenida Frei Benjamim. O Samu 192 foi acionado e constatou o óbito. Tatu era uma figura bastante conhecida no bairro Patagônia.

*Por Nildo Freitas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, invalidar norma do Estado da Bahia que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento.A maioria dos ministros acompanhou o relator do texto, ministro Luiz Fux, no sentido da procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5610, ajuizada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Durante o voto, o ministro relator verificou que a Lei estadual 13.578/2016 afrontou regras constitucionais que atribuem à União a competência para explorar, diretamente ou por seus concessionários, os serviços e instalações de energia elétrica. Conforme publicação do STF, o argumento utilizado por Fux é de que os prazos e os valores para religação do fornecimento de energia encontram-se regulamentados de forma “exauriente” por resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Na avaliação do ministro, a lei baiana, apesar de ofertar maior proteção ao consumidor, tornou sem efeito norma técnica da agência reguladora competente. Na ocasião Fux citou precedentes em que Plenário invalidou leis estaduais que tratavam da regulação de serviços de energia elétrica e telefonia.

Fonte: Ascom/VC

Na última semana, o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Luciano Gomes (PL), esteve em Salvador com o responsável técnico da Rádio e da TV Assembleia, Ernani Romeo, para discutir o projeto técnico de implantação da Rádio Câmara na frequência 90,3 FM. A emissora de rádio terá a função primordial de levar informações precisas sobre o Poder Legislativo Municipal para toda a população conquistense, aproximando ainda mais a população dos temas, projetos e programas que implicam diretamente com a qualidade de vida dos cidadãos.

“Será um excelente espaço de divulgação das ações da Câmara, um meio eficaz de levar as informações à população e dar a oportunidade de interação com a comunidade, por meio de matérias, projetos sociais, entre outras ações importantes”, disse o presidente.

Ainda, segundo o presidente, o projeto começa a ser realizado nos próximos 30 dias e quando tiver pronto será encaminhado ao Ministério das Comunicações para aprovação. “Em Brasília nós contamos com o apoio do deputado federal João Bacelar (PL), que inclusive nos ajudou a viabilizar a liberação da rádio, e também fará esforços para garantir que o projeto seja aprovado pelo Ministério das Comunicações, e a partir daí vamos implantar a Rádio Câmara de Conquista”, afirmou.

Na oportunidade, Luciano Gomes, acompanhado por Ernane Romeo, visitou a Rádio Assembleia, onde foi recebido por Luís Ganem, e depois os estúdios da TV Assembleia. “Aproveitamos para conhecer e observar o funcionamento da Rádio Assembleia e os equipamentos necessários, pois queremos que a nossa rádio tenha uma qualidade de excelência, já que contamos com uma equipe de comunicadores qualificada”, concluiu.