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:: ‘Destaque2’

Brasília: Anvisa libera venda de produtos à base de cannabis em farmácias

G1

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (3) a liberação da venda em farmácias de produtos à base de cannabis para uso medicinal no Brasil. A regulamentação foi aprovada por unanimidade e é temporária, com validade de três anos. Na mesma reunião da diretoria colegiada do órgão foi rejeitado o cultivo de maconha para fins medicinais no Brasil. Por 3 votos a 1, proposta foi arquivada pela agência reguladora. Com a decisão, fabricantes que desejarem entrar no mercado precisarão importar o extrato da planta.

Sobre a venda em farmácias, a norma passa a valer 90 dias após sua publicação no “Diário Oficial da União”. De acordo com a resolução, os produtos liberados poderão ser para uso oral e nasal, em formato de comprimidos ou líquidos, além de soluções oleosas. O texto não trata do uso recreativo da maconha, que continua proibido. A comercialização ocorrerá apenas em farmácias e drogarias sem manipulação, que venderão os produtos prontos, mediante prescrição médica.

O tipo de prescrição médica necessária vai depender da concentração de tetra-hidrocanabidiol (THC), principal elemento tóxico e psicotrópico da planta Cannabis sativa, ao lado do canabidiol (CBD), que é usado em terapias como analgésico ou relaxante. O THC altera as funções cerebrais e é a substância que provoca os mais conhecidos efeitos do consumo da maconha, droga ilegal no Brasil. Entretanto, estudos indicam que o THC também pode ser usado como princípio ativo para fins medicinais. Nas formulações com concentração de THC inferior a 0,2%, o produto deverá ser prescrito por meio de receituário tipo B e renovação de receita em até 60 dias.
Já os produtos com concentração de THC superior a 0,2% só poderão ser prescritos a pacientes terminais ou que tenham esgotado as alternativas terapêuticas de tratamento. Neste caso, o receituário para prescrição será do tipo A, mais restrito, padrão semelhante ao da morfina. A embalagem dos produtos deve informar a concentração dos principais canabinoides presentes na formulação, dentre eles o CBD e o THC, mas somente a concentração de THC é levada em conta para a classificação dos rótulos.
Todos devem conter a frase “Venda sob prescrição médica”, seguida de “Só pode ser vendido com retenção de receita” no caso de produtos com menos de 0,2% de THC ou da frase “Uso desse produto pode causar dependência física ou psíquica” no caso de concentrações superiores a 0,2%.

A resolução da Anvisa cria uma nova classe de produto sujeito à vigilância sanitária: “produto à base de cannabis”. Ou seja, durante os três anos de validade, os produtos ainda não serão classificados como medicamentos. A votação sobre a liberação do cultivo de cannabis no Brasil para uso medicinal vai ocorrer na tarde desta terça. Se isso for vetado, o insumo deverá ser obrigatoriamente importado.

A regulamentação aprovada cita que os produtos à base de cannabis ainda precisam passar por testes técnicos-científicos que assegurem sua eficácia, segurança e possíveis danos, antes de serem elevados ao patamar de medicamentos. A delimitação do intervalo de três anos para validar a norma foi sugerida pelo diretor Fernando Mendes, sob a justificativa de que ainda não há comprovação da eficácia dos tratamentos a base dos produtos. “Não há qualquer evidência de baixo risco no uso desses produtos”, afirmou ele. Após esse período, uma nova resolução deverá ser editada.
Os produtos liberados pela Anvisa podem ser ou fabricados no Brasil ou importados.
O regulamento exige que as empresas fabricantes tenham:
  • Certificado de Boas Práticas de Fabricação (emitido pela Anvisa);
  • autorização especial para seu funcionamento;
  • conhecimento da concentração dos principais canabinoides presentes na fórmula do produto;
  • documentação técnica da qualidade dos produtos;
  • condições operacionais para realizar análises de controle de qualidade dos produtos em território brasileiro.
Em nota, a Anvisa disse que os fabricantes que optarem por comprar o insumo no exterior “deverão realizar a importação da matéria-prima semielaborada, e não da planta ou parte dela”. O comunicado continua: “A proposta de norma remete essa atividade aos atuais regramentos de importação e demais regulamentos relacionados ao controle dos pontos de entrada e saída referentes a qualquer produto entorpecente, psicotrópico ou precursor, independentemente de se tratar de matéria-prima ou produto acabado”.
Além disso, de acordo com a norma, “para viabilizar o monitoramento integral dos lotes de produtos e medicamentos da cannabis importados, foram limitados os pontos de entrada dos produtos em território nacional”.
A resolução aprovada nesta terça pela Anvisa proíbe nos rótulos dos produtos:
  • os termos medicamento, remédio, fitoterápico, suplemento, natural ou qualquer outro semelhante;
  • qualquer indicação quanto à sua destinação de uso, especialmente incluindo alegações terapêuticas;
  • nomes geográficos, símbolos, figuras ou qualquer indicação que permita interpretação falsa.
O colegiado da Anvisa também analisa nesta terça uma segunda resolução, que trata dos requisitos para a liberar o cultivo da cannabis no Brasil exclusivamente para fins medicinais.

Saúde: Médicos pelo Brasil é aprovado pelo Congresso Nacional

*Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (27) a criação do programa Médicos pelo Brasil, lançado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A iniciativa vai levar 18 mil médicos a regiões mais carentes do país, além de formar especialistas em prevenção e acompanhamento de doenças mais frequentes nos brasileiros, como diabetes e hipertensão. Agora, o texto da Medida Provisória enviada pelo Governo do Brasil ao Parlamento segue para sanção presidencial. “É uma vitória para os brasileiros, principalmente, para o que chamo de ‘Brasil Profundo’, que são aqueles lugares mais distantes, de maior vulnerabilidade social e que, portanto, mais precisam do SUS. O Médicos pelo Brasil é um programa de apoio, suporte e investimento chegando até as pessoas que mais precisam”, comemorou o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

O programa Médicos pelo Brasil foi lançado pelo Governo Federal em agosto deste ano, em substituição gradual ao projeto Mais Médicos. Das 18 mil vagas previstas, cerca de 13 mil são em municípios distantes dos centros urbanos ou pequenos, enquanto 5 mil vagas são para as equipes de Saúde da Família que tem parcela significativa de pessoas que recebem benefícios sociais ou ganham até dois salários mínimos de aposentadoria, inclusive em grandes centros urbanos. Além desses, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) e comunidades ribeirinhas também foram beneficiados.

Em comparação ao projeto Mais Médicos, a nova estratégia ampliará em cerca de 7 mil vagas a oferta desses profissionais em municípios onde há os maiores vazios assistenciais, sendo que as regiões Norte e Nordeste, juntas, terão 55% do total dessas vagas.

PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS

Os serviços da Atenção Primária à Saúde são os locais onde os profissionais do programa Médicos pelo Brasil irão atuar. Este nível de atenção é a base do Sistema Único de Saúde (SUS), onde as doenças mais frequentes na população são acompanhadas e tratadas. Isso porque, a proximidade das equipes que atuam nestes serviços com a comunidade, permite que se conheça melhor o cidadão, garantindo maior adesão aos tratamentos e intervenções médicas propostas.

Na Atenção Primária é possível resolver até 80% dos problemas de saúde, sem a necessidade de encaminhamento aos serviços de emergência, como Unidades de Pronto-Atendimento (UPA 24h) ou hospitais. Assim, se evita o surgimento de doenças ou mesmo eventuais complicações. As equipes de Saúde da Família são formadas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

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Poções: Vereador Eduardo do Sindicato visita região do Arame

Fotos: Jefersom Almeida

Na tarde da última quinta-feira, 28 de novembro, o vereador Eduardo do Sindicato esteve  participando de mais um evento  “Mulheres em Ação” promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Poções,  um projeto de políticas públicas que visa o empoderamento feminino. Desta vez, o encontro aconteceu na região do Arame, zona rural do município.

“Me sinto muito feliz em participar de uma ação que leva em consideração a percepção das mulheres de abordar, de maneira qualitativa, preocupações especiais como o desenvolvimento sustentável e relações sociais igualitárias, promovendo e fomentando a integração social, familiar, comunitária, cultural e profissional das nossas mulheres”, disse o vereador.

O evento teve início às 14h, oferecendo serviços de beleza para todas as pessoas presentes e abrindo espaço para sugestões de cursos que serão levados de forma gratuita para as mulheres.

Na oportunidade, o vereador destacou algumas ações do seu mandato já realizadas na localidade junto à administração do prefeito Leandro Mascarenhas e outras que ainda estão por vir: a exemplo da implantação da extensão da rede de água da Embasa, que muito em breve será iniciada.

“Estive ao lado da nossa primeira-dama e secretária de assistência social, Laís Mascarenhas, do gestor do CRAS, João Paulo Vilarim, e de demais representantes da administração municipal. Agradeço a todos pela receptividade na pessoa do amigo Roberto França – presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Geribá, da região do Arame”, finalizou o vereador Eduardo do Sindicato.

Saúde: Governo Federal libera mais R$ 36,6 milhões para atendimento odontológico no SUS

Fonte: Ministério da Saúde

O recurso é destinado à aquisição de cadeiras odontológicas e outros equipamentos para ampliar o atendimento das equipes de Saúde Bucal. Cerca de 7 milhões de pessoas serão beneficiadas

A população de 841 municípios será beneficiada com R$ 36,6 milhões que o Ministério da Saúde acaba de liberar para a compra de cadeiras odontológicas e outros equipamentos utilizados no atendimento odontológico, no Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos serão destinados aos municípios que implantaram, entre 2009 a junho de 2019, novas equipes de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família. Os novos equipamentos irão ampliar e melhorar o trabalho de 2.068 equipes e o atendimento de cerca de 7 milhões de pessoas.

A liberação do recurso foi publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU).

“A compra dos equipamentos odontológicos reforça o atendimento integral à população nos municípios e dá suporte às equipes de Saúde Bucal, que atendem nas Unidades de Saúde da Família. Hoje, mais de 90% dos municípios brasileiros têm, ao menos, uma das principais linhas de ação da Política Nacional de Saúde Bucal”, explica o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Erno Harzheim.

Atualmente, são 27.283 equipes de Saúde Bucal presentes em 5.029 municípios brasileiros. Compostas por cirurgião dentista e técnico ou auxiliar em saúde bucal, as equipes atendem, em média, 3.450 pessoas. Cada grupo de profissionais é responsável por um território que, em geral, concentra de 3 mil a 4 mil pessoas.

SAÚDE BUCAL NO SUS

Quem precisa de atendimento bucal deve buscar uma Unidade de Saúde da Família mais próxima da sua residência. A partir da avaliação inicial do dentista, o paciente pode ser encaminhado à atenção especializada, nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Essas unidades realizam serviços de diagnóstico, periodontia especializada, cirurgia oral, atendimento a portadores de necessidades especiais, entre outros. Hoje existem 1.158 CEO em todo o país, destes 579 possuem adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Há ainda, no SUS, 2.469 Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), que realizam o serviço de prótese dentária total, prótese dentária parcial removível ou prótese coronária e fixa/adesivas.

Por Nicole Beraldo, da Agência Saúde
Atendimento à Imprensa
(61) 3315-3580 / 3533

Esporte: Atleta Poçoense conquista 2º lugar em corrida na cidade de Jequié

Foto: Reprodução

O atleta Poçoense, Kayc Silva Coelho, de apenas 15 anos, participou do SunRun Corrida de Rua, realizada na cidade de Jequié, Sudoeste da Bahia. Kayc competiu com mais 300 corredores de vários municípios do estado, com uma largada única, o atleta realizou o percurso de 5 km em com o ritmo de 00:03:23, velocidade de 17:70 e tempo de 00:16:57, Kayc chegou em 2º lugar no geral, conquistando assim segunda posição no pódio.

O atleta contou com o apoio do vice prefeito e secretário de saúde, Jorge Luís, como também comerciante local.

Cultura: Festival regional de grupos de dança acontece no próximo dia 07

Coordenação de Cultura/Poções

Boa Nova: Prefeito Adonias Rocha reinaugura Escola Municipal na região da Gameleira

ASCOM/PMBN Reprodução: Panorama Geral

A Prefeitura de Boa Nova, através da Secretaria de Educação, realizou na tarde do dia 18 de novembro de 2019, a reinauguração da Reforma e Ampliação da Escola Aurelino Rodrigues Pereira, que atende as comunidades do Gigante, Gameleira, Quixaba.

A cerimônia de reinauguração foi acompanhada pelo Prefeito Adonias Rocha, Primeira dama Zenaide Almeida, Secretário de Educação, Anderson Dias, Vereador Adelino Felizardo, gestora da Escola, Silvia Quirino, Diretor de Obras, Melciades Alves, secretários municipais e comunidade escolar e moradores da região.

Poções: Novembro Negro acontece de 18 a 24; Participe!

DECOM/PMP

De 18 a 24 de novembro, com total apoio da Prefeitura Municipal de Poções, como parte da programação que celebra o mês da Consciência Negra, a cidade recebe uma série de atividades que compõem o Novembro Negro.

A programação consiste em oficina de teatro com banzo, mostra de cinema, sessão especial, celebração do Dia da Consciência Negra e Beleza Negra, sarau negro e a culminância com a grande Marcha do Dendê.

Justiça: Desembargadores e juízes são alvos de operação contra venda de sentenças na Bahia

Imagem Ilustrativa / Liberdade FM

A Polícia Federal deflagrou uma operação contra juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na manhã desta terça-feira (19). Durante a ação, quatro desembargadores e dois juízes foram afastados dos cargos, incluindo o presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto.

Os nomes dos outros envolvidos não foram divulgados. De acordo com a PF, a operação tem como objetivo combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), investigações apontam que, além dos desembargadores e juízes, integram a organização criminosa advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

O esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou quantias bilionárias.

Para impedir que o patrimônio obtido de forma ilícita seja colocado fora do alcance da Justiça, o ministro também acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o bloqueio de bens de alguns dos envolvidos, no total de R$ 581 milhões.

A ação, que foi batizada de “Operação Faroeste”, teve participação de mais de 200 policiais federais. Quatro mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, que ficam na Bahia, além de Brasília.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, de acordo com a PF, têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados.

O G1 entrou em contato com o TJ-BA para saber detalhes sobre a operação. A assessoria do órgão informou, por telefone, que os membros do Tribunal de Justiça estão reunidos esperando as documentações de afastamento e que eles estão estudando a situação, porque foram surpreendidos.

A assessoria informou ainda que, com relação à eleição da corte que estava marcada para quarta-feira (20), não há confirmação se ainda vai acontecer.

Esporte: Atleta poçõense sobe em primeiro lugar no pódio na cidade de Licinho de Almeida.

Colaboração fotos: Paulo Publicidade e Portal Licinho

Em evento esportivo realizado na manhã da última sexta-feira, dia 15 de novembro de 2019, na cidade de Licínio de Almeida, dezenas de atletas de todo o estado da Bahia participou da 12º Edição da Corrida de Ruas realizada na região.

Dentre os Atletas favoritos dentre a categoria feminina, estava à maratonista poçõense Tatiane Oliveira Frois, conhecida por todos como “Taty”. Tatiane nos últimos meses vem acumulando uma serie de vitórias, todas em primeiro lugar, colocando a mesma entre os atletas da categoria regional a acumular mais premiações.

Na cidade de Licinho de Almeida não foi diferente, Tantine manteve a velocidade da largada durante todo o percurso de 6 km, conquistando assim o primeiro lugar na competição. “Sempre quando eu alcançado o pódio, eu levanto a bandeira do “grupo Águia Running” que foi onde aprendi tudo que sei e continuo aprendo todos os dias. É uma imensa satisfação para mim, representar minha querida Poções em todos as corridas que participo em outros municípios”, pontuou Taty.

Em contato com nossa reportagem, atleta disse que “já fiz minha inscrição para participar da maior corrida da America Latina, a corrida de São Silvestre em São Paulo” para tanto, Tatiane precisa apoiadores para poder representar na primeira vez na historia, o município de Poções na competição.

Na oportunidade, atleta agradece seus apoiadores atuais; Farmácia Job Farma, Loja Mundo Infantil, Academia Arte e Movimento, Academia Rosita Palladino, Comunicação Visual Gil Buzuka, Alto Escola São Mateus, Academia Funcional Street, Prefeitura Municipal de Poções, Dhey Peixoto e o Blog Panorama Geral.

Reportagem: Jornalista Noerivan Nascimento











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