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Iguaí: Justiça ordena que presidente da câmara coloque as contas do atual gestor em votação; Sessão será nesta terça (25)

Foto / Reprodução

O Juiz do município de Iguaí, Sudoeste Baiano, ordenou que o presidente da Câmara de Vereadores do município coloque em votação nesta terça-feira, dia 25 de Agosto, as contas do atual gestor, referente 2011/2012. Ainda de acordo com a decisão judicial, os vereadores que não comparecer a sessão nesta data estará sujeito a pagar multa no valor de R$ 100.000.00 (Cem Mil Reais). A mesma multa vale para o presidente da câmara, caso não apresente as contas para apreciação e votação.

Confira a decisão judicial;

Intimação

“INTIMAÇÃO Ficam o(a) Bels(a).CRISTOVAO PEREIRA SOARES JUNIOR, DIOGO ALVES MATTOS e LUIZ PHILIPPE SUZARTE CARNEIRO DE MELLO INTIMADOS(A) da decisão vinculada Id 70696095, cópia do dispositivo abaixo: (…) Tudo pontuado, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para: a) Considerando o transcurso do prazo de defesa do Sr. Ronaldo Moitinho dos Santos, nos procedimentos de julgamentos de suas contas na condição de gestor do Município de Iguaí referente aos anos de 2011 e 2012, DETERMINAR que o Sr. Presidente da Câmara de Vereadores deste Município, Ranulfo José Moreira, promova a inclusão na próxima pauta da sessão da Casa Legislativa do procedimento de apreciação e julgamento das Contas já referidas. Caso não seja possível a inclusão na próxima e imediata sessão, que o Sr. Presidente CONVOQUE sessão extraordinária para apreciação das referidas contas no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas. b) Convocada a Sessão, o Sr. Presidente deverá dar ciência ao gestor Ronaldo Moitinho dos Santos para que, caso queira, possa produzir defesa em plenário. A notificação poderá ser formulada por meio eletrônico (WhatSapp ou outro qualquer) e deverá ser publicada no Diário Oficial do Município. c) Deverá a Secretaria da Vara promover a intimação de todos os vereadores da Casa Legislativa, com exceção do interveniente Luís Carlos da Cunha para que compareçam nas sessões ordinárias e extraordinárias, eventualmente convocadas pelo Presidente da Casa, a fim de que deliberem e julguem as contas do Município de Iguaí relativas aos anos de 2011 e 2012, salvo motivo justificado. A intimação poderá ser realizada por meio eletrônico (whatsapp ou outros) que se mostrar mais eficaz. O descumprimento da presente decisão por parte do Sr. Presidente da Câmara de Vereadores acarretará a multa já estabelecida na decisão de Segundo Grau, pela Eminente Juíza Substituta de Segundo Grau, Dra. Cassinelza da Costa Santos Lopes (id nº 66698290), a contar do prazo do esgotamento do prazo para cumprimento das determinações contidas nos itens (a) e (b) acima indicadas. Estendo também os efeitos da imposição da multa aos vereadores incluídos no polo passivo da demanda e que deixarem de comparecer as sessões designadas sem motivo justificado. O valor da multa será revertido em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Município. Promovidas as notificações e intimações acima determinadas, INTIMAR o demandado, através de seus advogados, para se pronunciar nos termos do art. 120 do NCPC. Na sequência, fazer nova conclusão para prestação de informações ao agravo de instrumento nº 8016626-45.2020.8.05.0000.

Cumpra-se com urgência .

P.R.I. Iguaí/BA, 24 de agosto de 2020.

Fernando Marcos Pereira (Juiz de Direito Iguaí-Bahia)

24 de agosto de 2020″

Planalto: Vereador Flávio Nogueira denuncia descaso por parte da prefeitura com relação a cemitério na zona rural

Imagem / Ilustração

“Dor, tristeza, saudades, dentre outro adjetivos que carrega uma pessoa que perde um ente querido”. Mais para administração pública do município de Planalto, cerca de 20 km da cidade de Poções no Sudoeste Baiano, esses sentimento parecem não existir.

Neste último final de semana, o vereador Flavio Nogueira (PT), filmou atual situação do cemitério da região Lagoa do Morro, zona rural do município de Planalto. De acordo com o vídeo que viralizou nas redes sociais por esses últimos dias, mostra claramente o total abandono do local por parte do poder público municipal.

VEJA O VÍDEO; 

Ainda de acordo com o vereador, “por diversas vezes fizemos indicações na câmara de vereadores, para que o prefeito melhorasse a situação do cemitério dessa região, mas, infelizmente não fomos atendidos”, ressaltou o vereador. Para os moradores da comunidade, o abandono do cemitério, reflete no que se ver hoje em dia na atual administração.

A reportagem do Panorama Geral tentou contato com assessoria da prefeitura, mais até o fechamento desta matéria, a mesma não retornou nossas ligações.

Iguaí: Justiça multa prefeito em 400 mil por desobedecer à ordem judicial em promover aglomerações

Imagem / Ilustração

“Campeão em processo” como assim é conhecido o prefeito do município de Iguaí, Sudoeste Baiano, o campão conquistou mais uma medalha para sua coleção. Desta feita, por desobedecer à ordem judicial impetrada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça da Bahia.

Copia da decisão

No último dia 18 de Agosto, o Juiz executou o descumprimento da medida inibiaria imposta ao prefeito, que na época foi denunciado à justiça por promover aglomerações em um Distrito do município. A medida proibia o prefeito de voltar a promover aglomerações, descumprindo assim protocolo da OMS e Ministério da Saúde, devido à pandemia do covid-19.

Copia da decisão

O prefeito não levou a serio a medida imposta pela justiça, voltou a promover aglomerações. O que o levou a outro processo que teve o despacho na data a cima, onde o Tribunal de Justiça da Bahia multou o atual gestor em 400.000.00 (Quatrocentos Mil Reais) com decisão imposta a pagar. Não cabe recurso.

VEJA AQUI;

Coronavírus: Justiça atende MP e proíbe que prefeito de Iguaí promova eventos com aglomeração de pessoas

Manoel Vitorino: Contrato milionário da prefeitura é alvo de investigação por irregularidades

Fonte / Jequié News / Reprodução: Panorama Geral

“O Contrato originado do pregão presencial 037/2019, celebrado pela Prefeitura de Manoel Vitorino com a Empresa TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES, no valor de R$ 7.006.756,90 (sete milhões seis mil setecentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos) em janeiro de 2020, tem sido alvo de investigação. O contrato teve como objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza urbana (com transportes de resíduos) e mão de obra para atender diversos serviços, como de conservação, manutenção predial e apoio administrativo, chamou à atenção pelos valores vultosos que a Prefeitura teria que deslocar para manutenção de serviços de natureza simples. Desde à contratação, diversos pagamentos já foram realizados a empresa TRANSLOC e já correspondem atualmente aos maiores valores já pagos pelos cofres públicos municipais à empresas contratadas para prestação de serviço no município.
Da análise integral da licitação que originou a contratação da empresa vencedora, observou-se que na fase de disputa de preço, não houve esforços por parte da equipe de licitação da Prefeitura em promover à redução dos preços oferecidos para a contratação dos serviços, além de haver grandes indícios de ajustamento entre as empresas participantes. Chama atenção o fato de que a empresa contratada pelo Município, à TRANSLOC está sendo investigada pela Polícia e pelo Ministério Público Estadual, por supostamente ter fraudado licitação de idêntico objeto na Prefeitura de Ipiaú, em razão de conluio entre as empresas participantes.
Com as investigações, novas denúncias podem a qualquer momento ser protocoladas, passando as investigações a ter novos desdobramentos, já que está em andamento na Câmara de Vereadores de Manoel Vitorino uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que já investiga a atuação da TRANSLOC no Município. Com a procedência da denúncia, as empresas envolvidas, o Prefeito Silvany Barros e demais servidores envolvidos poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, e fraude à licitação.”
A reportagem do Blog Panorama Geral tentou contato com assessoria do prefeito, na noite desta sexta-feira, 21 de Agosto, mais não obtivemos êxodo.

Publicidade: Instituto Capacitação & Cia trás para Poções diversidade de curso profissionalizante

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Bahia: TCM multa prefeito de Aiquara e manda demitir esposa e irmã

Rede 2D

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro, em razão da prática nepotismo, com a nomeação de sua esposa e sua irmã, para cargos públicos no exercício de 2020. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (19/08), realizada por meio eletrônico. O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, multou o gestor em R$4 mil e determinou a imediata exoneração de todos os nomeados de forma irregular, que ainda estejam no exercício da função pública.

Segundo a denúncia, apresentada pelos vereadores Péricles Ferreira Alves, Carlos Roberto Nunes Costa, Mirian Batista Sanches, Pedro Celson Bispo Barbosa e José Oliveira Silva foram nomeadas Elivânia Pinheiro Vieira, mulher do prefeito, para o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, e Mariluzia Ribeiro Santos, sua irmã, para o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito, em violação ao disposto na Súmula Vinculante STF nº 13.

Segundo a relatoria, não é comprovada a qualificação técnica para o exercício do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, de Elivânia Pinheiro Vieira, esposa do prefeito. Em sua defesa, o prefeito alegou que constitui costume local que o exercício do cargo de Secretaria de Assistência Social seja exercido comumente pela primeira dama do município. Em relação a contratação da irmã do gestor, a relatoria destacou que a própria lei municipal coloca o referido cargo como de “assessoramento” do prefeito, o que comprova a sua natureza administrativa, e não política, o que torna a nomeação irregular. Cabe recurso da decisão.

Pandemia: PF cumpre mandados na Bahia contra desvio de verbas para combater Covid-19

Giro Itagibá

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (20) 32 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Estroinas, que investiga fraudes no uso de verbas federais para Covid-19 em compras com dispensa de licitação feitas pelo município de Carmópolis, no Sergipe. Dois deles são cumpridos na Bahia. De acordo com as investigações, R$ 2,3 milhões repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foram gastos para a contratação direta de nove empresas, com “fortes indícios” de irregularidades, segundo a PF. Entre as suspeitas apuradas, estão as de que algumas das contratadas são fantasmas”; os sócios de algumas delas são “laranjas”; as escolhas das empresas contratadas foram arbitrárias; as cotações dos preços dos bens, insumos e serviços contratados pelo município foram fraudulentas; houve superfaturamento dos bens, insumos e serviços contratados; alguns dos bens adquiridos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 nem sequer foram utilizados; não houve critério para a definição da quantidade e da qualidade dos produtos que precisariam ser adquiridos pelo município; parte dos produtos contratados não foi efetivamente fornecida para a cidade. O Ministério Público do Sergipe também deflagrou operação nesta manhã para apurar irregularidades em compras no combate à pandemia feitas por Carmópolis (veja aqui). Estas, no entanto, ocorreram com recursos municipais e estaduais. Os mandados foram expedidos  pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Além dos dois na Bahia, são cumpridos outros 15 em Carmópolis, 9 em Aracaju (SE), 2 em Nossa Senhora do Socorro (SE), 2 em Pernambuco e 2 em Alagoas. A operação tem apoio e participação da Controladoria-Geral da União (CGU), envolvendo 83 policiais federais e 6 servidores da CGU. Os envolvidos são investigados por crimes de dispensa indevida de licitação, corrupção passiva e corrupção ativa, sem prejuízo de outros porventura constatados ao longo das investigações. A operação foi batizada de Estroinas como referência à forma pela qual o dinheiro público foi gerenciado no Município de Carmópolis/SE.

Poções: Prefeitura divulga cronograma de vacinação canina na zona rural do município

Imagem Ilustração

A Prefeitura Municipal de Poções, por meio da Secretaria de Saúde, dará início à Campanha de Vacinação Antirrábica 2020 na zona rural do município. A ação terá início no dia 08 de setembro e tem como meta vacinar, pelo menos, 80% da população canina e felino do município que, atualmente, corresponde a cerca de mais 6 mil animais.

A vacina contra raiva é gratuita, aplicada em dose única, uma vez por ano em cães que os protege, bem como a toda população, contra o vírus da raiva. “A vacina é a única maneira de prevenir a doença, que pode ser transmitida aos seres humanos por animais suscetíveis ao vírus, sendo considerada em 100% dos casos fatal”, afirmou o coordenador Wesley.

“É a melhor forma de garantir a manutenção do controle da raiva nas populações de cães e gatos e, por conseqüência, para a população humana”. Ele ressaltou, também, que “a adesão da Vacinação contra Raiva tem mantido o município livre desta doença”.

Política Poçoense: Dr. Gerson deixa presidência do PSD e futuro segue incerto

Foto: Reprodução

Os bastidores da política poçoense estão pegando fogo, encontros, reuniões, bate papo, dentre outras articulações visando o pleito 2020. De acordo com informações divulgadas em um jornal radiofônico do município de Poções na manhã desta quinta-feira, dia 20 de agosto, o médico Dr. Gerson de Sousa Filho entregou a presidência do Partido Social Democrático (PSD) que conta hoje com cadeiras no legislativo municipal e pré anuncio de candidatura própria ao executivo municipal.

Os motivos da entrega da presidência do partido por parte do Doutor, ainda não foram divulgadas pela assessoria do PSD. O que se sabe até então (informações extra-oficial) é que Dr. Gerson não está de acordo com alguns posicionamentos de  membros do partido, Gerson ainda segue filiado ao mesmo partido.

Absurdo: Vereadores da base do prefeito de Iguaí boicotam sessão que votaria contas do gestor

Imagem / Internet

A Justiça, através da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, determinou que o atua presidente da Câmara de vereadores do município de Iguaí, Sudoeste Baiano, colocasse em votação as contas do atual prefeito do município referente ao exercício  2011/2012 onde o TCM (Tribunal de Contas do Município) aponta possíveis dolo.

De acordo ordem expedida pela PGE, o presidente da câmara teria até dia 18 de agosto para realizar a sessão e colocar as contas em votação. Porém, os vereadores da base do prefeito atual, não compareceram a sessão desta segunda-feira (18) provocando quórum não suficiente para realizar a sessão.

Confira decisão judicial;

Iguaí: Presidente da Câmara, Ranulfo José, poderá ser afastado pela justiça caso não colocar em votação as contas do atual gestor

Demonstrando real falta de compromisso com a população iguaiense e total irresponsabilidade com o dinheiro público, já que o papel principal de vereador é fiscalizar. Os nomes a seguir são dos atuais vereadores e pré candidatos no pleito 2020, que em ato de terrorismo político boicotaram a sessão foram; Arismar, Dena Rios, Neto Moto Taxe, Lita Bike, Yuri Borges e Roberio de Non. O presidente do Legislativo Municipal não se manifestou sobre o assunto, saindo de fininho pelas brechas da lei.

Imagem / Internet



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