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Região: Protesto de servidores públicos em frente Câmara marca noite de sexta-feira (02) em Mirante

Panorama Geral

Os servidores protestaram pela votação do PL 014/2020, que autoriza uma suplementação no orçamento municipal e garante o pagamento de quase 200 funcionários municipais.

Na noite desta última sexta-feira, dia 02 de Outubro,  os servidores públicos municipais se reuniram em frente a Câmara de Vereadores de Mirante, município distante 65 KM da cidade de Poções, no Sudoeste baiano, para exigir a votação do projeto de Lei que autoriza o prefeito Lúcio Meira a usar recursos públicos para pagamento da folha dos funcionários.

No início dessa semana o prefeito se reuniu com os servidores e explicou que, embora a prefeitura tenha dinheiro, não poderia pagar todos os servidores, pois a Câmara rejeitou um projeto de lei que autorizava o uso de recursos que já estão em conta.

Confira matéria anterior;

Mirante: Vereadores da oposição votam contra o funcionário público deixando os mesmos sem salários

Revoltados com a situação, os servidores fizeram de forma voluntária um ato de protesto pacifico durante a sessão da Câmara.  Centenas de pessoas exigiam o seu salário. Apesar disso, os vereadores que fazem oposição ao prefeito e que são ligados ao candidato da oposição (Wagner Ramos) não aceitaram votar o projeto e deixa os servidores sem salários.

Confira no vídeo;

Na cidade de Mirante, revoltados, servidores públicos realizam protesto em frente à Câmara de Vereadores. O motivo seria a não aprovação da suplementação financeira para pagamento de salários. A sessão ocorreu na noite desta última sexta-feira.

Os servidores protestaram pela votação do PL 014/2020, que autoriza uma suplementação no orçamento municipal e garante o pagamento de quase 200 funcionários municipais. Apesar disso, os vereadores que fazem oposição ao prefeito e que são ligados ao candidato da oposição (Wagner Ramos) não aceitaram votar o projeto e deixa os servidores sem salários.

Publicado por Blog Panorama Geral em Sábado, 3 de outubro de 2020

Bahia: Amante confessa autoria de assassinato do companheiro à Polícia

Gigante Notícia

A companheira de Alexsandro dos Santos Bahiano, 30 anos, morto no último dia 20, confessou o crime à Polícia Civil esta semana. A mulher se apresentou na 4ª Coorpin de Santo Antônio de Jesus acompanhada da advogada cerca de dez dias após o ocorrido.  As investigações do caso já estão em fase final, inclusive, as circunstâncias já foram apuradas, segundo o portal Gigante da Notícia. À reportagem, o delegado Adilson Bezerra, titular da delegacia confirmou que os envolvidos mantinham uma relação extraconjugal e que o crime passional foi motivado por uma briga.

“Ele foi até a casa dela para passarem a noite de aniversário dela juntos, mas estava sob uso de entorpecentes e álcool quando se aborreceu por conta de parentes da suspeita que haviam chegado. A vítima alegou falta de atenção, ficou nervoso pegou uma faca e começou a golpear uma bicicleta”.  A acusada, de acordo com o delegado, informou que o homem a jogou no sofá e deu um soco, em seguido ela reagiu com a faca golpeando o pescoço da vítima.  A partir de agora a suspeita está respondendo pelo processo e será feita uma análise dos requisitos do caso dela para prisão cautelar, dentre as que existem, para representar no relatório final, que logo após irá para o Ministério Público para contemplação do caso por um juiz.

Justiça: TCM acata denúncia contra presidente da Câmara Municipal de Iguaí

Presidente da Câmara Municipal, vereador Ranufo José Moreira. Fonte / TCM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram procedente denúncia formulada contra o presidente da Câmara de Iguai, vereador Ranufo José Moreira, diante da sua omissão em promover a apreciação e julgamento – no âmbito do Poder Legislativo – dos pareceres prévios emitidos pelo TCM, a respeito das contas do prefeito Ronaldo Moitinho dos Santos referentes aos exercícios de 2011 e 2012.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a pratica de ato improbidade administrativa. O gestor foi multado em  R$ 3 mil.

De acordo com a denúncia, apresentada ao TCM pelo diretório municipal do partido Democratas, o prefeito Ronaldo Moitinho dos Santos ajuizou demanda judicial, conseguindo decisão liminar para sustar os efeitos da sessão plenária do Poder Legislativo de Iguai que tinha ratificado, por 2/3 dos seus membros, os pareceres do TCM que opinavam pela rejeição das prestações de contas dos exercícios 2011 e 2012. A decisão judicial limitou-se a destacar a ocorrência de vicio no procedimento na apreciação das contas pela Câmara Municipal, especialmente pelo cerceamento do direito de defesa do prefeito. O presidente da Câmara Municipal anulou, então, os Decretos Legislativos nº 01/2013 e 01/2014 provenientes daquela sessão e determinou a realização de uma nova sessão para o julgamento e votação das prestações de contas.

Ocorre que, entre a data do Decreto Legislativo nº 02/2017 em16/05/2017 e a data do protocolo dessa denúncia, não se têm notícia a respeito da continuidade e conclusão do procedimento de julgamento das contas do ex prefeito, incorrendo, o gestor denunciado, em omissão irregular ao não dar seguimento a ato próprio do Poder Legislativo. A Lei Orgânica do município de Iguaí estabelece que as contas do ex prefeito devam ser julgadas pela Câmara de Vereadores  dentro de 60 (sessenta) dias após recebimento do parecer prévio do TCM, logo, o presidente do Legislativo deveria concluir o procedimento reaberto em 16/05/2017 até 16/07/2017.

O conselheiro Fernando Vita considerou que a regularidade formal não foi obedecida pelo gestor, pois, nas suas palavras, “o prazo em debate se reveste em caráter peremptório, e não o ato administrativo realizado no tempo determinado por lei, impedida está Administração de prorrogá-lo, ocorrendo a preclusão temporal”.

O Ministério Público de Contas, através da procuradora Aline Paim do Rego Rio Brando, também opinou pela procedência da denúncia.

Economia: Pandemia vai provocar ‘colapso financeiro’ em 2021, aponta nota técnica

Agência Brasil

A pandemia de coronavírus deve provocar “um deficit substancial” nas contas públicas em 2021. A conclusão é de uma nota técnica conjunta publicada nesta quarta-feira (30) pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara. O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020) enviado em agosto ao Congresso Nacional estima o deficit primário do governo central para o próximo ano em R$ 233,6 bilhões. Segundo a nota técnica, a cifra equivale a 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Embora seja o pior resultado registrado desde 2002, a consultoria orçamentária das duas Casas reconhece que o deficit projetado para próximo ano representa um “notável ajuste fiscal” em relação a 2020. As medidas emergenciais adotadas para o enfrentamento da covid-19 devem gerar um rombo equivalente a 12,1% do PIB neste ano.

De acordo com a nota técnica, o PLN 28/2020 prevê recuperação da atividade econômica a partir de 2021. Apesar de uma expectativa de contração de 4,7% do PIB em 2020, a previsão é de expansão de 3,2% no próximo ano. O documento registra, no entanto, que “o crescimento econômico projetado em 2021 não é suficiente para recuperar as perdas de 2020”. O restabelecimento da atividade econômica ao nível de 2019 só deve ocorrer em 2022.

O PLN 28/2020 prevê um orçamento de R$ 4,29 trilhões em 2021. No entanto, segundo a nota conjunta, “parcelas dessas projeções não correspondem rigorosamente à estimativa de receita nem à fixação de despesa”. Isso porque R$ 453,7 bilhões advêm de operações de crédito que ultrapassam o limite constitucional. São empréstimos que precisam ser aprovados pelo Congresso, com valor equivalente a 10,5% da proposta orçamentária.

A nota técnica destaca ainda que o PLN 28/2020 reserva R$ 98,9 bilhões para manutenção e desenvolvimento do ensino. O mínimo previsto pela Constituição é de R$ 55,6 bilhões. Na área da saúde, o piso constitucional é de R$ 123,8 bilhões em 2021. O projeto destina R$ 124,6 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. Adicionalmente, devem ser aplicados outros R$ 729,3 milhões no setor da saúde, decorrentes de receitas de royalties e de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural.

Segundo o documento, a União deve gastar R$ 363,7 bilhões com pessoal e encargos sociais em 2021. O montante é 5,36% superior ao total de gastos autorizados para este ano. O deficit consolidado para o regime próprio de previdência dos servidores e para as pensões dos militares é estimado em R$ 63,6 bilhões — o equivalente a 0,83% do PIB. As despesas do Regime Geral de Previdência Social devem alcançar R$ 712 bilhões, crescimento nominal de 5,1% em relação a 2020. O deficit estimado é de R$ 294,5 bilhões — ou 3,8% do PIB.

 

Educação: Brasil é penúltimo em ranking de 78 países em número de computadores por estudante

Fonte: Agência Senado

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) classificou como dramática e vergonhosa a situação do país quanto ao acesso dos estudantes à internet, considerada fundamental garantir educação aos mais pobres. As escolas brasileiras têm, em média, menos de um computador para cada quatro alunos de quinze anos. O país está em penúltimo lugar em um ranking de 78 países em uma análise dos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgada Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE.

https://www.4shared.com/mp3/Cso4bx3sea/brasil-e-penultimo-em-ranking-.html(Ouça a entrevista)

Justiça: Ministério Público retoma trabalho presencial em todo o estado

MP/BA

Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) vem atuando de forma remota na capital e no interior. Agora, conforme determinação publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça desta quarta-feira, 30, a instituição vai retornar as atividades presenciais a partir da próxima segunda-feira, 5.

Nesta primeira fase, no máximo 30% do efetivo será empregado, em escala de rodízio, em turno único, das 9h às 14h. Não haverá atendimento presencial à população, ficando restrito apenas a atores do sistema de justiça.

Serão atendidas autoridades e agentes públicos, como integrantes do Poder Judiciário, Advocacia Pública, Defensoria Pública, advogados, peritos e auxiliares da Justiça, autoridades policiais. Para o atendimento presencial será necessário o uso de equipamentos de proteção, como máscaras.

Ainda conforme o MP-BA, a progressão e regressão entre as fases obedecerá critérios relativos ao distanciamento social e à retomada das atividades presenciais, notadamente da Organização Mundial de Saúde e da Organização Internacional do Trabalho.

Saúde: Prazo para recadastramento do cartão SUS é prorrogado para dezembro

A tarde

O prazo para realização do recadastramento do cartão SUS foi prorrogado novamente. Com isso, os beneficiários poderão realizar a atualização cadastral até 31 de dezembro. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30. “Os moradores da capital baiana terão um prazo ainda maior para realização da atualização junto ao SUS. Implantamos um site para suprir a alta procura da população em nossas unidades de saúde, visando dar mais comodidade às pessoas que poderão fazer a atualização sem a necessidade de deslocamento. É importante que todos realizem o recadastramento e não deixem para última hora para evitar aglomerações”, destaca o secretário municipal de Saúde, Leo Prates.

Mais de dois milhões de moradores da capital baiana já realizaram o recadastramento. Destes, 1,3 milhão foram através do site: www.recadastramento.saude.salvador.ba.gov.br, implantado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Também pode ser feito o recadastramento de maneira presencial – em uma das 152 unidades básicas da rede municipal, com o agente comunitário de saúde. Para isso, é necessário informar o RG ou certidão de nascimento, CPF ou cartão do SUS e o comprovante de residência em nome do usuário ou de algum parente de primeiro grau. A validação do cadastro será realizada após acesso à unidade de saúde. A medida segue determinação do governo federal, que instituiu um novo modelo de financiamento para a Atenção Primária, sendo o cadastramento a principal estratégia de transferência de recursos da União para as prefeituras.

Toda a população deve ser cadastrada, independentemente da aquisição de plano de saúde. As pessoas que já possuem cadastro realizado pelo agente comunitário não precisam realizar novamente.

Caetanos: Paulo de Reis conta sua história de vida e serviços prestados a população do município

Reprodução

Paulo de Reis, atual prefeito do município de Caetanos , cerca de 92 km de Poções, candidato a reeleição pelo PC do B, contou sua historia de vida, como também a de serviços prestados  à comunidade no lançamento da campanha 2020,  que aconteceu   domingo, dia 27 de Setembro.

Leia sobre ele:

“Paulo Alves dos Reis, 42 anos, é casado e pai de duas filhas. Filho de Zé Reis e Eurides, Paulo teve cinco (05) irmãos. Traz em suas raízes princípios que dão origem à sua existência, acreditando acima de tudo, que a fé em Deus é o alicerce da vida. Começou sua vida profissional muito cedo como carregador de barracas na feira de Caetanos, onde foi acolhido por seu primeiro patrão Sr. Davi,ao qual tem muita consideração e respeito. Em seguida, trabalhou como padeiro e relata grandes experiências pela oportunidade de se especializar como profissional de confeitaria, graças ao patrão da época, Hélio.

Em 2003, foi eleito presidente do grêmio estudantil de Caetanos tendo como inspiração a militância de Elto Texeira. Atuação que marcou sua trajetória, identificando-o com as questões sociais e o aproximando ainda mais da população através dos movimentos estudantis. Seu primeiro discurso em palanque se deu por meio da candidatura de Fuscão, onde Paulo de Reis começou a se destacar através de firmes posicionamentos e grandes ideais.  Paulo de Reis está na vida pública há quase de 20 anos. Foi chefe de gabinete do governo de Tonho de Silvino e no começo da carreira política foi eleito Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Caetanos, se destacando como legislador. Exerceu seu mandato como vereador até meados de 2012, quando se afastou para disputar a prefeitura de Caetanos que,não foi eleito, mas segundo ele foi um tempo de muita aprendizagem que impulsionou seus objetivos enquanto político e serviu para legitimar pretensões futuras.

Na disputa pela gestão de prefeito pela segunda vez em 2016, a qual saiu vencedor com um número  expressivo de votos, tornou-se um político experiente e atuante, executou inúmeros projetos e benfeitorias para Caetanos. Nos 31 anos de emancipação política  nunca um mandato canalizou tantos recursos externos em benefício da população caetanense (Barragens, poços artesianos, abertura de PSFs, terminou a tão sonhada creche [obra parada há 10 anos], aquisição de ambulâncias, tratores, calçamento, entre outras).  Possuidor de grandes estratégias no que tange às  relações interpessoais, suas articulações políticas o colocaram à frente da discussão de assuntos pertencentes a todas as secretarias do governo, o que lhe faz relatar com propriedade os feitos de cada pasta. Sua experiência como político e ser humano zeloso das causas do povo, o credenciaram ao diálogo com os governos federal e estadual. (Deputados)

Com uma gestão que prima pelo compromisso de oferecer oportunidade de viver dias melhores para todos os Caetanenses. À frente da Prefeitura de Caetanos, o Prefeito Correria, como é carinhosamente chamado,  governa de forma transparente, em prol dos servidores, atento às  questões sociais da cidade, com vistas a fazer o que for melhor para o bem da nossa gente. Agora tem a honra e o desafio de dar continuidade ao excelente trabalho desenvolvido em sua gestão. Honra em poder representar o seu povo tão amado, amor este que o tem feito senão o melhor, um dos melhores prefeitos da nossa região. A certeza que fica é a de que Paulo de Reis contará com a dedicação, o trabalho e o apoio de todo o grupo que ajudaram a transformar esta terra e fazer dela um grande canteiro de obras. Conta ainda com a contribuição das várias lideranças políticas que, assim como ele, fizeram o sonho possível, o de tornar Caetanos a terra que ora vislumbramos e tanto amamos e sobretudo, a Caetanos pronta para o futuro”.

Veja o vídeo;

Um pouco da minha história de vida, da qual tenho muito orgulho, depoimentos de grandes amigos de grande importância na minha vida. #RUMOAVITORIA

Publicado por Paulo de Reis em Domingo, 27 de setembro de 2020

 

Bahia: Polícia Federal cumpre mandado contra ex-juiz substituto do TRE-BA, Wanderley Gomes

BN

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (29) mandado de busca e apreensão contra o ex-juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Wanderley Gomes. O Bahia Notícias apurou que a ação acontece em uma casa de propriedade dele, no condomínio Solaris, bairro de Piatã, em Salvador. A reportagem também levantou a informação de que Gomes vai ser apresentar à PF ainda nesta terça para prestar esclarecimentos. Não há detalhes sobre o que está sendo investigado contra o ex-juiz. O mandado foi expedido pela Justiça Federal em Barreiras.

Advogado, Gomes está sendo acompanhado por um integrante da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), também apurou o BN. Procurada, a assessoria da PF não confirmou as informações. No ano passado, Gomes virou réu em ação de improbidade administrativa porque seu escritório de advocacia recebeu R$ 21,5 milhões da Prefeitura de Barreiras com recursos oriundos de precatórios do Fundef.

Justiça: TCM divulga relação de gestores baianos com contas julgadas irregulares; Rony está na lista dos fichas sujas; veja

BN

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia divulgou nesta segunda-feira (28), a relação dos 1.149 gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes. Na lista encaminhada pelo TCM foram relacionados os nomes que sofreram punição nos últimos oito anos durante o exame de 2.014 processos.

A relação é composta por 960 prestações de contas de prefeituras; 127 processos de prestação de contas de câmaras de vereadores; 62 processos relacionados a empresas públicas ou instituições descentralizadas; 247 processos de contas de recursos repassados a instituições privadas de interesse público; e ainda 618 processos relacionados a denúncias, termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos do tribunal.

Nome do prefeito de Iguaí está na lista

O fato de o nome de um gestor constar nas listas apresentadas ao TRE pelos tribunais de contas não significa, porém, que ele seja inelegível para as próximas eleições. A decisão caberá à Justiça Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.  Deve à Justiça Eleitoral, assim, julgar se as razões que levaram à rejeição das contas se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, e se, de fato, são impeditivas para a disputa eleitoral.

Veja as listas:

Lista Gestores Prefeituras Rejeitadas

Lista Gestores Câmaras Rejeitadas

Lista Gestores Descentralizadas Rejeitadas

Lista Gestores Recursos Repassados Irregulares

Lista Gestores Denúncias, Termo De Ocorrência E Auditoria



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