:: 19/mar/2021 . 11:26

Blog Panorama Geral // Foto: Prefeitura Municipal

Vários internautas moradores no município de Caetanos, Sudoeste do estado, entraram em contato com a reportagem do Blog Panorama Geral, para expor sentimentos de desfavor a mudança da feira livre para o sábado, já que a feira acontece no domingo e a mudança não iria alterar no combate à pandemia.

“Se aqui a feira fosse sábado e mudasse pra sexta, tudo bem, nós os comerciantes entediamos” disse um dos moradores. “A feira no domingo já não é tão movimentada, agora imagine mudado pra o sábado” acrescentou outro morador e feirante. “Isso é inadmissível. A feira muda, mais não muda o forma truculenta de governar”, afirma o proprietário de uma farmácia.

Ainda de acordo com informações enviadas a nossa redação, pessoas ligadas à atual gestão tem feito pequenas aglomerações residências regado a bebidas e churrasquinho.

Nossa reportagem tentou contato com assessoria da prefeitura mais não obtivemos sucesso. Nas ruas da sede do município e zona rural, os burburinho que se ouve é que; As medidas adotadas pelo prefeito atual, Paulo de Reis, tem levado a sua rejeição popular, o que não é bom, já que o mesmo espera fazer o sucessor nas eleições 2024.

Blog Panorama Geral // Agência Brasil

O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, absolveu sumariamente o ex-presidente Michel Temer da acusação de corrupção para edição do Decreto dos Portos, além dos demais réus Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa, João Baptista Lima Filho, Ricardo Conrado Mesquita e Rodrigo da Rocha Loures.

Em decisão proferida nesta quinta-feira (18), o juiz afirmou que a denúncia imputa a Temer o crime de corrupção passiva por ter aceitado vantagens para editar o Decreto 9.048/2017 sem nunca especificar quais foram essas vantagens.

No entanto, o Ministério Público Federal (MPF), sustentou a narrativa da existência de uma relação de 20 anos entre Temer, Grecco e Mesquita. Por esse ponto de vista, segundo o juiz, os “supostos agentes corruptores, teriam ‘adivinhado’, com décadas de antecedência, que Temer iria, em 2016, assumir o cargo de Presidente da República”.

“Em virtude dessa presciência, ambos teriam pago ‘vantagens indevidas’, em momento algum, repita-se, identificadas, ao agente público, aguardando ansiosamente que ocupasse o único cargo no Executivo que lhe permitisse a prática do citado ato de ofício”, completou.

Ainda segundo o magistrado, ficou faltando provar, além das vantagens recebidas, como teria sido feito o acordo entre as partes, e o motivo para que terceiros gastassem dinheiro em favor de agentes públicos por um período indefinido de tempo, sem qualquer garantia de que um dia a pessoa teria atribuição para praticar o delito almejado.

Além disso, um relatório de movimentações financeiras anexado à denúncia não apresentava nem mesmo a distinção entre o que seriam pagamentos de terceiro e o que seriam rendimentos de aplicações financeiras do período. Como prova em uma denúncia, é inútil, conforme apontou o juiz. Na acusação contra Rodrigo Rocha Loures, o MPF não explicou por que seria ilegal que um agente político se reunisse com políticos e empresários, ouvindo suas demandas e discutindo ações.

No que diz respeito aos empresários, a denúncia também foi falha, segundo o juiz federal, uma vez que o Decreto dos Portos não beneficiava as empresas do grupo Rodrimar, acusadas de corrupção; foi debatido por grupos de trabalho no Executivo; e examinado pelo Tribunal de Contas da União, que não apontou irregularidades.

“O princípio da legalidade estrita e a garantia constitucional da ampla defesa demandam o Ministério Público Federal à exata descrição da conduta tida por ilícita na inicial acusatória”, apontou o magistrado.

“A imputação sub examine, contudo, faz tábua rasa destas exigências constitucionais, como se lhe fosse lícito atribuir aos Demandados o ônus de se defender de pretensa acusação indeterminada, cujas várias alternativas, além de não terem sido descritas, comparecem desacompanhadas de quaisquer elementos que lhe deem verossimilhança”, concluiu.

Blog Panorama Geral // Por: Yasmin Garrido

O juiz Vicente Reis Santana Filho, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), manteve as prisões preventivas do advogado Marco Aurélio Fortuna Dórea e do ex-servidor Carlos Alberto Aragão, acusados de fraudes em ações de inventário e partilha de bens.

Em decisão expedida nesta semana, o magistrado afirmou que “não existe qualquer fato novo capaz de infirmar os requisitos, devidamente demonstrados, da decisão que decretou a segregação preventiva dos acusados”. Ainda segundo ele, “a ação penal encontra-se em fase de citação e apresentação das respostas à acusação, sendo que até a presente data seis dos sete denunciados foram citados e apresentaram suas defesas preliminares”.

A manutenção da prisão aconteceu ex officio pelo juiz, em consonância à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a necessidade de revisão das medidas a cada 90 dias.

Os acusados Marco Aurélio Fortuna Dórea e Carlos Alberto Almeida de Aragão tiveram as prisões preventivas decretadas em 20 de agosto de 2020, com cumprimento em 10 de setembro do mesmo ano. Com eles, também foi detido o advogado João Carlos Santos Novaes, a quem foi concedida liberdade provisória com fixação de cautelares em 17 de dezembro do ano passado.

Blog Panorama Geral // Redação VN

Foi preso em Uberlândia-MG pela Polícia Federal (PF), o suspeito do maior vazamento de dados do Brasil. De acordo com a investigação, o hacker, conhecido como Vandathegod, é responsável pela divulgação de informações de 223 milhões de brasileiros.

Blog Panorama Geral // VN

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto de lei que garantia acesso gratuito à internet, para alunos e professores da rede pública de ensino. Além disso, o projeto também iria beneficiar estudantes de escolas em comunidades quilombolas e indígenas.

O texto previa repasse de R$ 3,5 bilhões pela União aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais adotassem as medidas necessárias. Os valores incluiriam a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos.

O projeto estabelecia que as operadoras de telefonia móvel deveriam oferecer aos alunos de instituições oficiais de educação básica, a gratuidade do tráfego de dados utilizado para a realização e o acompanhamento de atividades escolares remotas.

“Embora se reconheça a boa intenção do legislador, a medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”, justificou o governo nas razões para o veto. A palavra final sobre o texto cabe ao Congresso Nacional, que pode derrubar vetos presidenciais em sessão conjunta. Para que um veto seja rejeitado, são necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.