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Quem perdeu a fonte de renda na pandemia e está ansioso para saber quando o governo vai voltar a pagar o auxílio emergencial para trabalhadores informais talvez esteja confuso com as notícias mais recentes sobre o assunto.

Afinal, o que tem a ver o auxílio emergencial com o fim do gasto mínimo obrigatório com saúde e educação? Ou com o repasse de receitas ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)?

A resposta é: nada. Mas o governo resolveu aproveitar a urgência da retomada do auxílio em meio à piora da crise sanitária para incluir a medida em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estava parada no Congresso desde 2019 e que trata de uma série de assuntos complexos e polêmicos.

“Existe um crime no código penal que é o sequestro: a extorsão de um valor em dinheiro, mediante a restrição da liberdade de alguém. Me parece, fazendo uma analogia, que estão extorquindo os pisos da saúde e educação, extorquindo a proteção social que existe na Constituição para os direitos fundamentais, mediante o sequestro do auxílio emergencial”, critica Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.

Diante da polêmica, a expectativa já era de que a votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019) no Senado, prevista para quinta-feira (25/02), fosse adiada. No fim da tarde, isso se confirmou: os senadores fizeram acordo para adiar o início da discussão para terça que vem (2/3).

“Entendo a lógica do Ministério da Economia, porque o ministro Paulo Guedes tem essa proposta da PEC Emergencial desde 2019 e não viu oportunidade para ela avançar. Agora, como existe essa demanda pelo auxílio, ele tentou colocar as duas coisas na mesa. O problema é o seguinte: o auxílio é para ontem”, avalia Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado Federal.

“A ajuda já está atrasada, as pessoas estão passando fome, é uma situação de calamidade efetiva. Então acredito que o que deve acontecer é uma desidratação dessa PEC para que o auxílio seja aprovado com celeridade, pois já estamos atrasados”, prevê o economista.