:: 26/nov/2020 . 20:19

CBC

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) autorizar a realização de provas de concursos públicos em datas e horários que não constam nos editais por motivos de crença religiosa. A discussão envolve a participação dos adventistas nas etapas das seleções, cuja crença estabelece que o dia de sábado deve ser guardado, ou seja, não deve ser dedicado a atividades como trabalho, entre outras.

Após três sessões de julgamentos, por 7 votos a 4, a Corte entendeu que as provas podem ser remarcadas para outra data que não consta no edital, desde que a mudança não cause prejuízos para a administração pública e à preservação da igualdade na seleção dos candidatos. De acordo com os ministros, a possibilidade pode ser garantida com base no Artigo 5º, inciso VIII, da Constituição. Pelo dispositivo, “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.

O entendimento foi formado com os votos dos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e o presidente Luiz Fux. Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Marco Aurélio ficaram vencidos.

A questão foi decidida no julgamento de dois processos. A primeira ação julgada envolveu um adventista que passou em primeiro lugar na prova escrita de um concurso público, mas não participou do exame de aptidão física, umas das fases para ser aprovado, porque o teste foi marcado em um sábado. Ele fez um requerimento para realizar a prova física em outro dia, mesmo sendo em outro estado, mas o pedido não foi aceito pela organização do concurso.

O outro caso envolve uma professora que passou em concurso público para atuar na educação básica de São Bernardo do Campo (SP).  Durante o estágio probatório, houve acúmulo de 90 faltas ao trabalho. Ela alegou que, por ser adventista, não poderia trabalhar às sextas-feiras, após o pôr do sol, quando inicia o período de guarda do sábado.

Correio

O comediante Luiz Carlos Ribeiro, mais conhecido pelo nome artístico Rodela, foi internado na quarta-feira, 25, na UTI do Hospital Geral de Guarulhos e segue recebendo cuidados médicos, em estado grave. A informação foi confirmada pela assessoria do SBT. “O estado dele é grave porém estável. O organismo parece ter respondido ao medicamento. Continua na UTI”, informou a emissora. Com 66 anos, Rodela já realizou diversas participações em programas de auditório do SBT, como o Programa do Ratinho e o Programa do Raul Gil.

Ainda segundo a assessoria, o humorista teve uma pneumonia “há pouco tempo” e realizou um teste para covid-19, mas o resultado ainda não foi divulgado. Ao longo dos anos, o humorista ficou conhecido principalmente pela sua capacidade de fazer diversas caretas.

O Estadão também entrou em contato com a SPDM, que administra o Hospital Geral de Guarulhos, para obter mais informações sobre o estado de saúde de Rodela, mas a liberação de atualizações sobre a situação do humorista não foi autorizada pela família.

*Jornal Ação Popular

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do prefeito de Valença, Ricardo Silva Moura, relativas ao exercício de 2019. O prefeito, além de não pagar multas da sua responsabilidade, extrapolou o limite para gastos com pessoal, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (26/11), realizada por meio eletrônico. Outras quatro prefeituras também tiveram suas contas de 2019 rejeitadas.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer sobre Valença, imputou ao prefeito multa no valor de R$72 mil – que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais – pela não recondução das despesas com o funcionalismo ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi aplicada ainda uma segunda multa, no valor de R$10 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica.

A despesa total com pessoal da prefeitura alcançou R$117.192.752,61, que correspondeu a 62,59% da receita corrente líquida do município, extrapolando, assim, o percentual máximo de 54% previsto na LRF. O município apresentou no exercício uma receita de R$187.958.429,33 e promoveu despesas no total de R$179.595.382,88, o que resultou num superávit orçamentário de R$8.363.046,45.

O saldo deixado em caixa ao final do exercício não foi suficiente para cobrir as despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que contribuiu para o desequilíbrio fiscal das contas da prefeitura. A relatoria advertiu o prefeito para que adote providências objetivando a reversão da situação, tendo em vista que o descumprimento do artigo 42 da LRF no último ano do mandato, por si, repercute no mérito das contas.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 26,84% dos recursos provenientes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%, e aplicou 73,62% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o índice de 60%.

Ainda sobre Educação, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançado com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 4,10, não atingindo a meta projetada de 4,80. Esse índice também foi inferior ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, e ao do Brasil, que foi 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB observado foi de 3,50, igualmente abaixo da meta projetada de 4,60. Esse índice também foi inferior ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, e ao nacional, registrado em 4,60.

O relatório técnico apontou, também, casos de contratação de serviços por inexigibilidade ou dispensa de licitação sem atender aos requisitos legais; contratação irregular de pessoal com gastos valor de R$22.829.568,92; sonegação de contrato no valor de R$14.716,32; publicação tardia de decretos de abertura de créditos adicionais; inexpressiva cobrança da Dívida Ativa; e ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados da gestão no sistema SIGA, do TCM.

Outras rejeições – Na mesma sessão os conselheiros do TCM analisaram e votaram pela rejeição das contas de 2019 apresentadas pelas prefeituras de Glória, da responsabilidade do prefeito David de Souza Cavalcanti; de Itapitanga, José Roberto Tolentino; de Ribeira do Amparo, José Germano Soares de Santana; e de Sátiro Dias, Marivaldo da Cruz Alves tiveram suas contas de 2019 rejeitadas pelo TCM. Em todos os municípios houve a extrapolação do limite para despesa com pessoal. Esses gestores foram punidos com multa equivalente a 30% dos seus subsídios anuais pela não recondução dos gastos, além de uma outra multa em razão de irregularidades encontradas durante da análise técnica.

Cabe recurso das decisões.

Ig. Pressão no sistema público de saúde do País preocupa profissionais.

Enquanto os países europeus enfrentam novas restrições para conter uma nova – e ainda mais contagiosa – onda da Covid-19 , o cenário do Brasil divide opiniões entre profissionais da ciência, gestores e população em geral. De acordo com o virologista e delegado do conselho de Biomedicina do Rio de Janeiro, Raphael Rangel, porém, o novo pico da doença é visível e não deve ser ignorado.

“Hoje, no Rio de Janeiro, estamos com 92% dos leitos de UTI ocupados por pacientes da Covid-19. De meados de outubro pra cá, a gente observa um cenário próximo ao colapso”, diz. Nesta última terça-feira (24), a secretaria estadual de Saúde do Rio de Janeiro anunciou a  suspensão temporária de cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de aliviar a pressão nos hospitais. Além disso, novos leitos foram disponibilizados aos pacientes da Covid-19. A suspensão das cirurgias também foi uma decisão do estado de São Paulo , após aumento de 18% no número de internações nas redes pública e privada.

De acordo com um balanço divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além do Rio de Janeiro e São Paulo, outros 14 estados brasileitos registram tendência moderada ou forte de alta de casos da doença: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíbaa, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Apesar das constantes comparações com a segunda onda na Europa – onde uma possível mutação do novo coronavírus (Sars-CoV-2) se espalhou durante o verão no continente – o profissional de saúde acredita que o contexto brasileiro está mais relacionado à não-obediência das regras para redução do contágio.

“A segunda onda pode acontecer por mutações, mas não acredito que seja isso que está ocorrendo no Brasil. As regras de distanciamento social não estão sendo respeitadas, os governantes não voltam atrás das medidas de flexibilização. Existe uma grande irresponsabilidade no combate à pandemia”, opina.

Sobre a divergência entre profissionais da área, porém, Rangel explica que as divergências sobre a existência ou não de uma segunda onda, “gira em torno da baixa testagem no país”, que não permite uma análise apurada sobre o comportamento da doença na população. “Surgem dúvidas sobre os resultados represados, sobre a possibilidade do que vemos agora ser um dado antigo”.

“O Brasil falhou muito. É inadmissível que, meses após o início da pandemia, a gente ter t estes PCR prestes a vencer dentro de um galpão, isso só mostra a ineficiência que o Brasil tem no combate à pandemia , com pessoas inexperientes, que não são da área, na gestão dessa crise”, diz o virologista, que utiliza, como exemplo, o ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, que não possui qualquer formação na área médica.

A defesa do Ministério da Saúde sobre os 6,8 milhões de testes estocados , cujo preço na rede privada é de cerca de R$ 300, é de que a distribuição e organização dos exames é uma responsabilidade de cada secretaria estadual, cabendo à pasta apenas a demanda de adquirir os testes. Os estados, por sua vez, alegam que muitos dos kits estão incompletos, dificultando a análise laboratorial após a coleta.

A tarde

Mulheres foram eleitas para comandar 12,78% das prefeituras baianas no último dia 15 de novembro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Das 407 cidades do estado onde o pleito já está definido, em 52 delas a chefia do Executivo municipal será exercida por uma mulher. Os números apontam para um cenário praticamente igual ao de quatro anos atrás. Em 2016, foram 54 prefeitas eleitas, o equivalente a 12,95% do total.

A média nacional em relação à presença feminina nas prefeituras é ainda um pouco menor – 12,05% das prefeituras brasileiras serão administradas por mulheres. Dos 20 maiores colégios eleitorais da Bahia, em somente três houve vitórias de mulheres na disputa pelo maior cargo: Suzana Ramos (PSDB), em Juazeiro; Cordélia Torres (DEM), em Eunápolis; e Moema Gramacho (PT), reeleita em Lauro de Freitas.

Primeira mulher eleita prefeita de Juazeiro, Suzana diz esperar que sua vitória sirva de incentivo para outras mulheres disputarem cargos, principalmente no Executivo. Ex-vereadora, ela lembra que a Câmara local, que tem atualmente três vereadoras, só contará com uma mulher no próximo ano. “As mulheres não gostam muito de se envolver com política, nem todas querem fazer esse sacrifício”, afirma.

Nos cargos de vice, houve queda no número de eleitas na Bahia. Em 2016, foram 61 vice-prefeitas, o que representou 14,63% do total. Este ano, foram 56 mulheres eleitas como vice – proporcionalmente, se trata de 13,76%. Já nos legislativos municipais, o cenário foi de aumento tímido na representatividade feminina. Na eleição anterior, foram eleitas 556 mulheres as Câmaras (12,09% do total). No último dia 15 de novembro, conquistaram mandatos de vereadoras 586 mulheres (13,08% do total).

Para Vanessa Cavalcanti, docente do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (PPGNEIM/UFBA), é possível “visualizar ranços e avanços, bons resultados e inserção de mais pessoas comuns, rompendo com as oligarquias e ‘clientelismo’, mesmo que ainda não tão equitativos quanto poderíamos”. “As cotas são exemplos de busca da promoção e inserção, mas não de mudanças educativas, visibilidade e acesso”, diz.

“Candidaturas que chegavam a atingir o mínimo das cotas também alcançaram assentos, renovando Câmaras municipais, incorporando gente jovem, de movimentos sociais que ganharam potência desde as manifestações de 2013, 2015 e 2016. Eleitas e eleitos jovens, integrados a causas sociais, a identidades especificas, LGBTQIA+ e juventudes negras. Exemplos disso, para Salvador, foram as entradas de Maria Marighella e Laina Crisóstomo, em mandato coletivo Pretas por Salvador, vinculado ao PSOL, com Cleide Coutinho e Gleide Davis”, cita a professora.

“Da mesma maneira, tivemos ranços e elementos tensos, como a capital ter candidaturas de mulheres negras, algumas com experiência anterior grande na gestão e Legislativo, e que tiveram candidaturas muito abaixo das expectativas”, diz Vanessa, em referência às candidaturas de Major Denice (PT) e Olívia Santana (PCdoB). Na Câmara de Salvador, a bancada feminina passará das atuais sete para nove integrantes na próxima legislatura. Apenas a vereadora Ireuda Silva (Republicanos) integra a lista dos 10 mais votados para o Legislativo soteropolitano, em quarto lugar.

Vanessa destaca que, “no meio de pastores, irmãos, doutores, as mulheres não usam titulações – pelo menos as que vão ocupar a partir de janeiro as cadeiras da municipalidade soteropolitana”. “Ressalto: são elas por elas mesmas, gente comum que abriu mão de vida privada para ganhar dimensão pública e levar causas específicas, de e para gente”, acrescenta.

Agência Brasil

Representantes de entidades do setor de saúde e parlamentares pediram urgência na regulamentação dos serviços a distância, a chamada Telessaúde, no lançamento de uma frente parlamentar nesta quinta-feira (26) para discutir o tema. Uma lei aprovada no Congresso Nacional (Lei 13.989/20) e uma portaria do Ministério da Saúde (467/20) já estabeleceram os parâmetros da modalidade durante a pandemia do coronavírus, mas a ideia é tornar os serviços permanentes. A regulamentação, segundo os especialistas, daria segurança jurídica ao setor.

Para a coordenadora do grupo, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a criação da frente parlamentar vai abrir um espaço de debate que engloba todas as áreas da saúde. A ideia é democratizar o acesso dos pacientes aos profissionais. Jefferson Gomes, da Associação Paulista de Medicina, apontou alguns dos benefícios da Telemedicina e da Telessaúde em geral. “Elas expandem o acesso e aproximam o cidadão do serviço de saúde, elas auxiliam na resolução das desigualdades geográficas e sociais dos cuidados à saúde e à doença e contribuem na organização dos sistemas de saúde, trazendo maior eficácia e eficiência”, explicou.

Uma vantagem salientada durante o lançamento da frente parlamentar foi a possibilidade de acesso da população de pequenos municípios a especialistas. Charles Tocantins, diretor do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), disse que, dos 16 municípios da região da ilha do Marajó, no Pará, por exemplo, só um tem ginecologista. Ailton Cascavel, assessor do Ministério da Saúde, lembrou que a prática pode beneficiar também as comunidades indígenas. Integrante da frente, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) detalhou uma experiência do seu estado no uso de telediagnóstico a partir do eletrocardiograma.

“Municípios de pequeno porte receberam equipamentos, o exame é realizado e o laudo é dado por profissionais. A partir do traçado do eletrocardiograma, o médico dava a conduta para quem estava naquele município de 3,4,5 mil habitantes, inclusive pedindo o encaminhamento imediato daquele paciente que fez o exame para um serviço de saúde de referência mais próximo ao município.”

Uma questão que deverá ser polêmica durante a discussão da regulamentação da Telessaúde diz respeito à remuneração dos profissionais. João Amoroso Lima, da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa os planos de saúde, se posicionou contrário à regulação desse item. Já a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), que é médica, defendeu um pagamento mínimo para as consultas a distância. “Temos que ter normas de orientação para evitarmos essa mercantilização, a competição desleal, a propaganda enganosa. Temos que responsabilizar as instituições. E temos que dar treinamento aos nossos colegas: não adianta o cara querer fazer teleconsulta através de Whatsapp, que não tem segurança nenhuma na privacidade dos dados que o paciente vai liberar para esse médico”

Outras sugestões apresentadas para a regulamentação da Telessaúde foram a inclusão do tema nos currículos das faculdades, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a ênfase na autonomia do profissional de saúde e do paciente para decidirem, por exemplo, se a primeira consulta deve ser presencial ou à distância.

Agência Câmara de Notícias

Lideranças indígenas afirmam que o governo não está cumprindo as medidas determinadas em lei (Lei 14.021/20) sancionada em julho para que as aldeias indígenas sejam protegidas da Covid-19. Eles se pronunciaram nesta quinta-feira (26) na Câmara dos Deputados, durante o lançamento de um guia explicativo sobre a lei produzido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas.

A Covid-19, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, já matou 881 indígenas. São 40.173 casos confirmados em 160 povos. A lei que trata das medidas de enfrentamento da pandemia nas comunidades indígenas afirma que os índios – assim como os pescadores artesanais, quilombolas e povos tradicionais – são mais vulneráveis porque vivem de maneira comunitária, às vezes em moradias com muitas pessoas. A lei trata do acesso à água, alimento, equipamentos de proteção individual, material de limpeza, testes e até de construção de hospitais de campanha. A coordenadora da frente parlamentar sobre o tema, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), disse que a ideia é forçar a implementação da lei por meio da divulgação do guia:

“A gente já tem uma lei concreta, não é mais uma tentativa. Estamos lutando pela implementação porque a lei já é um fato concreto. E pode ser considerada uma ferramenta, inclusive, para questionamentos judiciais. Temos que pensar nesta forma de usá-la”, afirmou. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) disse que, como relator da Medida Provisória 1005/20, que trata das barreiras sanitárias de proteção aos povos indígenas, vai conversar com as lideranças para saber o que deve ser mudado no texto.

A reunião teve a presença do cacique Raoni, líder da etnia Kayapó. Ele disse aos presentes que sabe que todos já passaram por várias coisas “ruins”, mas que é preciso continuar lutando. Crisanto Xavante, presidente da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso e que pertence a uma das etnias mais atingidas pela doença, afirmou que é necessário tratar os indígenas como prioridade quando houver a vacina:

“Tudo que vem para nós de positivo é porque nós empurramos. E nós lutamos por ela. Então essa lei é importante, mais um instrumento para fazer valer esse curso nessa nossa caminhada, nessa persistência de existirmos diferente. Mas somos brasileiros. Eu acho que o ‘fico’ da gente tem que ser a vacina para que ela chegue mais cedo nas nossas comunidades, para serem imunizadas. Porque o governo está brincando com a vida dos povos tradicionais. E se ele não consegue se preparar, não tem sensibilidade, vamos fazer ele ser sensível. Pelo menos fazer o que é obrigação dele como Executivo nacional”, observou Crisanto Xavante. A Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde produziu um relatório no dia 20 de novembro com as últimas ações do governo para enfrentamento da Covid nas aldeias. Entre as ações listadas, está a distribuição de 3,8 milhões de EPIs e testes.

Cacau Novais

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia informa a reabertura das inscrições para o Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, entre os dias 23 de novembro e 02 de dezembro de 2020. Este é o terceiro e último período aberto está voltado para os trabalhadores em situação de recadastro por erros de preenchimento ou nos dados autodeclaratórios. Conforme regulamentação estadual da Lei Aldir Blanc (Decreto Estadual 20.005), a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia poderia abrir novo prazo para inscrições em caso de disponibilidade de recursos e de prazo para execução orçamentária.

Os trabalhadores que realizaram a inscrição anteriormente e receberam a resposta de que foram considerados não aptos para a renda emergencial, devido a erros cometidos na submissão de suas autodeclarações, podem fazer outro cadastro durante este novo prazo. É também mais uma oportunidade para os trabalhadores da cultura que não participaram do cadastramento nos períodos anteriores. O acesso à plataforma, criada e gerenciada em parceria com a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) é disponível no site da SecultBA. ACESSE AQUI. O preenchimento do formulário deve ser realizado e revisado pelo trabalhador com atenção antes do envio à plataforma.

Programa Aldir Blanc Bahia – Criado para a efetivação das ações emergenciais de apoio ao setor cultural, o Programa Aldir Blanc Bahia (PABB) visa cumprir os incisos I e III da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020) e suas regulamentações federal e estadual. As ações são a transferência da renda emergencial para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, e a realização de chamadas públicas e concessão de prêmios. O PABB tem execução pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, geridas por meio da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura e do Centro de Culturas Populares e Identitárias; e as suas unidades vinculadas: Fundação Cultural do Estado da Bahia, Fundação Pedro Calmon, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural.

ASCOM/PMBN

A Secretaria de Agricultura de Boa Nova informa aos Agricultores que está realizando a entrega dos boletos Garantia Safra 2020/2021 , na Secretaria de Agricultura, das 08:00 às 12:00 horas,a partir de hoje, 25/11.

Para facilitar a entrega, a Secretária Zenaide Almeida avisa que neste sábado, 28 de novembro, a Secretaria vai estar aberta pela manhã, pois os boletos tem data de vencimento até dia 30 e a missão da Secretaria é fazer com que os agricultores inscritos não percam o prazo para pagamento do boleto que é R$: 8,50.

O Garantia-Safra é uma ação do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e tem como objetivo garantir as condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares que perderam suas lavouras por razão da estiagem ou excesso de chuva.

Boa Nova faz parte da região 01, estão inscritos 457 agricultores que participam da safra verão.

Mais informações ( 77)999755492, falar com Eliziária Costa.