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:: 14/out/2020 . 20:28

Brasil: Fábio Faria entrega ao Planalto PL sobre privatização dos Correios

Foto / Reprodução

 

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou nesta quarta-feira (14) ao Palácio do Planalto minuta de projeto de lei que trata da privatização dos Correios, que pode ocorrer já em 2021, segundo estimou o ministro. O texto foi entregue ao ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, e será analisado pela Subchefia para Assuntos Jurídicos e em seguida pela Casa Civil. Depois, a proposta será então enviada ao Congresso. “Estamos falando para 2021 o projeto chegar (no Congresso), no começo do ano que vem. Até o final de 2021, a ideia é de votarmos e que os Correios estejam prontos para o processo de privatização”, disse. Faria justificou que o projeto vem para “melhorar a capacidade de entrega dos Correios”. Ele ponderou, contudo, que o processo de privatização não ocorrerá de forma brusca. O ministro também disse que o texto trata “mais sobre princípios do que regras”.

A proposta entregue pelo ministro cria a Agência Nacional de Comunicações (Anacom), que deverá substituir a atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A nova agência irá regular os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais. De acordo com o Ministério das Comunicações, dentre as diretrizes estabelecidas na proposta de regulação do Sistema Nacional de Serviços Postais, que permitirá a privatização da estatal, está a obrigatoriedade, por parte da União, de garantia da prestação do serviço postal universal por meio de empresa estatal; celebração de contratos de concessão comum; ou celebração de contratos de concessão patrocinada. O projeto de lei permite que os serviços prestados no âmbito do Sistema Nacional de Serviços Postais sejam explorados em regime privado, respeitando, porém, o artigo da Constituição que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios.

Como mostrou o Estadão, o governo trabalha com um leque de opções para a privatização dos Correios. Entre as possibilidades estão a venda de participações e uma delegação dos serviços, de forma similar a uma concessão. A divisão de concessões por região, como foi feito na privatização do sistema de telefonia, não está descartada. Só após a conclusão dos estudos tocados paralelamente é que se fará a recomendação do modelo, que pode contar até com uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês). O que o governo espera é que, com o projeto de lei, haja segurança jurídica para encaminhar a privatização. “Acabamos de entregar agora para o secretário de assuntos jurídicos e ministro da SAJ, ministro Jorge, o projeto do PL dos Correios. Depois da SAJ ele vai para Casa Civil para depois ser enviado para o Congresso Nacional. É o que cabia a parte do Ministério das Comunicações foi feito. Esse projeto que vai dar condições de entrar no processo de privatização para o ano de 2021”, disse Faria.

Segundo Faria, estudos da consultoria contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para viabilizar o processo de privatização também serão entregues ao Congresso. A previsão é que a análise da consultoria esteja concluída em cerca de 120 dias.

Saúde: Coronavírus pode sobreviver 28 dias em nota de dinheiro e em tela de celular, diz estudo

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O novo coronavírus pode sobreviver por até 28 dias em superfícies como cédulas de dinheiro, telas de celulares ou objetos de aço inoxidável. É o que constatou uma nova pesquisa realizada pela Agência Nacional de Ciência da Austrália. O trabalho aumentou as evidências de que o coronavírus sobrevive mais tempo em temperaturas mais baixas; tende a sobreviver mais tempo em superfícies não porosas ou lisas, como vidro, aço inoxidável e vinil, em comparação a superfícies complexas porosas, como tecidos; sobrevive mais em notas de papel do que em notas de plástico. Os resultados da pesquisa foram publicadas no Virology Journal.

O presidente-executivo da Agência Nacional de Ciência da Austrália, Larry Marshall, afirmou que as novas informações contribuem para evitar a disseminação do vírus. “Estabelecer por quanto tempo o vírus realmente permanece viável em superfícies nos permite prever e mitigar sua disseminação com mais precisão, além de proteger melhor nosso povo”, disse Marshall. Estudos anteriores já haviam alertado para a capacidade de sobrevivência do coronavírus em superfícies, reforçando a necessidade de medidas de desinfecção dos ambientes e a higienização das mãos.

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