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:: 1/out/2020 . 19:47

Bahia: Amante confessa autoria de assassinato do companheiro à Polícia

Gigante Notícia

A companheira de Alexsandro dos Santos Bahiano, 30 anos, morto no último dia 20, confessou o crime à Polícia Civil esta semana. A mulher se apresentou na 4ª Coorpin de Santo Antônio de Jesus acompanhada da advogada cerca de dez dias após o ocorrido.  As investigações do caso já estão em fase final, inclusive, as circunstâncias já foram apuradas, segundo o portal Gigante da Notícia. À reportagem, o delegado Adilson Bezerra, titular da delegacia confirmou que os envolvidos mantinham uma relação extraconjugal e que o crime passional foi motivado por uma briga.

“Ele foi até a casa dela para passarem a noite de aniversário dela juntos, mas estava sob uso de entorpecentes e álcool quando se aborreceu por conta de parentes da suspeita que haviam chegado. A vítima alegou falta de atenção, ficou nervoso pegou uma faca e começou a golpear uma bicicleta”.  A acusada, de acordo com o delegado, informou que o homem a jogou no sofá e deu um soco, em seguido ela reagiu com a faca golpeando o pescoço da vítima.  A partir de agora a suspeita está respondendo pelo processo e será feita uma análise dos requisitos do caso dela para prisão cautelar, dentre as que existem, para representar no relatório final, que logo após irá para o Ministério Público para contemplação do caso por um juiz.

Justiça: TCM acata denúncia contra presidente da Câmara Municipal de Iguaí

Presidente da Câmara Municipal, vereador Ranufo José Moreira. Fonte / TCM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram procedente denúncia formulada contra o presidente da Câmara de Iguai, vereador Ranufo José Moreira, diante da sua omissão em promover a apreciação e julgamento – no âmbito do Poder Legislativo – dos pareceres prévios emitidos pelo TCM, a respeito das contas do prefeito Ronaldo Moitinho dos Santos referentes aos exercícios de 2011 e 2012.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a pratica de ato improbidade administrativa. O gestor foi multado em  R$ 3 mil.

De acordo com a denúncia, apresentada ao TCM pelo diretório municipal do partido Democratas, o prefeito Ronaldo Moitinho dos Santos ajuizou demanda judicial, conseguindo decisão liminar para sustar os efeitos da sessão plenária do Poder Legislativo de Iguai que tinha ratificado, por 2/3 dos seus membros, os pareceres do TCM que opinavam pela rejeição das prestações de contas dos exercícios 2011 e 2012. A decisão judicial limitou-se a destacar a ocorrência de vicio no procedimento na apreciação das contas pela Câmara Municipal, especialmente pelo cerceamento do direito de defesa do prefeito. O presidente da Câmara Municipal anulou, então, os Decretos Legislativos nº 01/2013 e 01/2014 provenientes daquela sessão e determinou a realização de uma nova sessão para o julgamento e votação das prestações de contas.

Ocorre que, entre a data do Decreto Legislativo nº 02/2017 em16/05/2017 e a data do protocolo dessa denúncia, não se têm notícia a respeito da continuidade e conclusão do procedimento de julgamento das contas do ex prefeito, incorrendo, o gestor denunciado, em omissão irregular ao não dar seguimento a ato próprio do Poder Legislativo. A Lei Orgânica do município de Iguaí estabelece que as contas do ex prefeito devam ser julgadas pela Câmara de Vereadores  dentro de 60 (sessenta) dias após recebimento do parecer prévio do TCM, logo, o presidente do Legislativo deveria concluir o procedimento reaberto em 16/05/2017 até 16/07/2017.

O conselheiro Fernando Vita considerou que a regularidade formal não foi obedecida pelo gestor, pois, nas suas palavras, “o prazo em debate se reveste em caráter peremptório, e não o ato administrativo realizado no tempo determinado por lei, impedida está Administração de prorrogá-lo, ocorrendo a preclusão temporal”.

O Ministério Público de Contas, através da procuradora Aline Paim do Rego Rio Brando, também opinou pela procedência da denúncia.



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