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:: 30/set/2020 . 20:16

Economia: Pandemia vai provocar ‘colapso financeiro’ em 2021, aponta nota técnica

Agência Brasil

A pandemia de coronavírus deve provocar “um deficit substancial” nas contas públicas em 2021. A conclusão é de uma nota técnica conjunta publicada nesta quarta-feira (30) pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara. O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020) enviado em agosto ao Congresso Nacional estima o deficit primário do governo central para o próximo ano em R$ 233,6 bilhões. Segundo a nota técnica, a cifra equivale a 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Embora seja o pior resultado registrado desde 2002, a consultoria orçamentária das duas Casas reconhece que o deficit projetado para próximo ano representa um “notável ajuste fiscal” em relação a 2020. As medidas emergenciais adotadas para o enfrentamento da covid-19 devem gerar um rombo equivalente a 12,1% do PIB neste ano.

De acordo com a nota técnica, o PLN 28/2020 prevê recuperação da atividade econômica a partir de 2021. Apesar de uma expectativa de contração de 4,7% do PIB em 2020, a previsão é de expansão de 3,2% no próximo ano. O documento registra, no entanto, que “o crescimento econômico projetado em 2021 não é suficiente para recuperar as perdas de 2020”. O restabelecimento da atividade econômica ao nível de 2019 só deve ocorrer em 2022.

O PLN 28/2020 prevê um orçamento de R$ 4,29 trilhões em 2021. No entanto, segundo a nota conjunta, “parcelas dessas projeções não correspondem rigorosamente à estimativa de receita nem à fixação de despesa”. Isso porque R$ 453,7 bilhões advêm de operações de crédito que ultrapassam o limite constitucional. São empréstimos que precisam ser aprovados pelo Congresso, com valor equivalente a 10,5% da proposta orçamentária.

A nota técnica destaca ainda que o PLN 28/2020 reserva R$ 98,9 bilhões para manutenção e desenvolvimento do ensino. O mínimo previsto pela Constituição é de R$ 55,6 bilhões. Na área da saúde, o piso constitucional é de R$ 123,8 bilhões em 2021. O projeto destina R$ 124,6 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. Adicionalmente, devem ser aplicados outros R$ 729,3 milhões no setor da saúde, decorrentes de receitas de royalties e de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural.

Segundo o documento, a União deve gastar R$ 363,7 bilhões com pessoal e encargos sociais em 2021. O montante é 5,36% superior ao total de gastos autorizados para este ano. O deficit consolidado para o regime próprio de previdência dos servidores e para as pensões dos militares é estimado em R$ 63,6 bilhões — o equivalente a 0,83% do PIB. As despesas do Regime Geral de Previdência Social devem alcançar R$ 712 bilhões, crescimento nominal de 5,1% em relação a 2020. O deficit estimado é de R$ 294,5 bilhões — ou 3,8% do PIB.

 

Educação: Brasil é penúltimo em ranking de 78 países em número de computadores por estudante

Fonte: Agência Senado

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) classificou como dramática e vergonhosa a situação do país quanto ao acesso dos estudantes à internet, considerada fundamental garantir educação aos mais pobres. As escolas brasileiras têm, em média, menos de um computador para cada quatro alunos de quinze anos. O país está em penúltimo lugar em um ranking de 78 países em uma análise dos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgada Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE.

https://www.4shared.com/mp3/Cso4bx3sea/brasil-e-penultimo-em-ranking-.html(Ouça a entrevista)

Justiça: Ministério Público retoma trabalho presencial em todo o estado

MP/BA

Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) vem atuando de forma remota na capital e no interior. Agora, conforme determinação publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça desta quarta-feira, 30, a instituição vai retornar as atividades presenciais a partir da próxima segunda-feira, 5.

Nesta primeira fase, no máximo 30% do efetivo será empregado, em escala de rodízio, em turno único, das 9h às 14h. Não haverá atendimento presencial à população, ficando restrito apenas a atores do sistema de justiça.

Serão atendidas autoridades e agentes públicos, como integrantes do Poder Judiciário, Advocacia Pública, Defensoria Pública, advogados, peritos e auxiliares da Justiça, autoridades policiais. Para o atendimento presencial será necessário o uso de equipamentos de proteção, como máscaras.

Ainda conforme o MP-BA, a progressão e regressão entre as fases obedecerá critérios relativos ao distanciamento social e à retomada das atividades presenciais, notadamente da Organização Mundial de Saúde e da Organização Internacional do Trabalho.

Saúde: Prazo para recadastramento do cartão SUS é prorrogado para dezembro

A tarde

O prazo para realização do recadastramento do cartão SUS foi prorrogado novamente. Com isso, os beneficiários poderão realizar a atualização cadastral até 31 de dezembro. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30. “Os moradores da capital baiana terão um prazo ainda maior para realização da atualização junto ao SUS. Implantamos um site para suprir a alta procura da população em nossas unidades de saúde, visando dar mais comodidade às pessoas que poderão fazer a atualização sem a necessidade de deslocamento. É importante que todos realizem o recadastramento e não deixem para última hora para evitar aglomerações”, destaca o secretário municipal de Saúde, Leo Prates.

Mais de dois milhões de moradores da capital baiana já realizaram o recadastramento. Destes, 1,3 milhão foram através do site: www.recadastramento.saude.salvador.ba.gov.br, implantado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Também pode ser feito o recadastramento de maneira presencial – em uma das 152 unidades básicas da rede municipal, com o agente comunitário de saúde. Para isso, é necessário informar o RG ou certidão de nascimento, CPF ou cartão do SUS e o comprovante de residência em nome do usuário ou de algum parente de primeiro grau. A validação do cadastro será realizada após acesso à unidade de saúde. A medida segue determinação do governo federal, que instituiu um novo modelo de financiamento para a Atenção Primária, sendo o cadastramento a principal estratégia de transferência de recursos da União para as prefeituras.

Toda a população deve ser cadastrada, independentemente da aquisição de plano de saúde. As pessoas que já possuem cadastro realizado pelo agente comunitário não precisam realizar novamente.



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