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O prefeito de Iguaí,  foi multado em R$ 53.205,00 (cinqüenta e três mil, duzentos e cinco reais), por fazer pesquisa eleitoral em um perfil com seu nome no Facebook. “Trata-se de Representação por divulgação de pesquisa em perfil no Facebook, sem o devido registro e fraudulenta, proposta pelo DEMOCRATAS do Município de Iguaí em face de Ronaldo Moitinho dos Santos, onde o Representante alega, em síntese, que o Representado veiculou pesquisa eleitoral irregular, eis que sem prévio registro junto à Justiça Eleitoral” diz trecho da sentença.

Temendo uma justa decisão da Justiça do município de Iguaí, o prefeito antecipou em pedir liminar, mais não obteve êxodo como se ler.

Decisão

“Instado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral pugnou pela concessão da antecipação da tutela, para que o Representado seja compelido a retirar de todos os seus perfis existentes nas redes sociais as postagens contendo a pesquisa irregular. O pedido liminar foi deferido (ID. 3988991).”

O prefeito Rony esqueceu que realizar tal pesquisa é crime eleitoral. “Os responsáveis pela divulgação de pesquisa sem o prévio registro na Justiça Eleitoral estão sujeitos àaplicação de multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). A divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa.” Mas, esse tipo de atitude não parece incomodar o gestor, pelo mesmo carregar dezenas de processos eleitoral na Justiça.

Confira a sentença do Juiz;

“Julgo PROCEDENTE o pedido constante na Representação formulada pelo Partido Democratas do Município de Iguaí em face de Ronaldo Moitinho dos Santos, por infração ao art. 17 da Resolução n.º 23.600/2019 e comino ao Representado pena de multa, ora arbitrada no mínimo legal, em R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais). No mais, torno definitiva a liminar anteriormente deferida.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público Eleitoral.

Após, na hipótese de não ser apresentado Recurso ao Tribunal no prazo de 1 (um) dia, art. 22 da Resolução TSE nº 23.608/2019, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem-se.

Em Iguaí, Bahia, 17 de setembro de 2020.”