:: ago/2020

Fonte / TRE

As eleições municipais 2020 no Brasil estão marcadas para os dias 15 de novembro – data do primeiro turno – e para 29 de novembro – o segundo turno –. O calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), previa o primeiro turno em 4 de outubro, e o segundo, em 25 de outubro. Porém, as datas e os prazos do pleito precisaram ser adiados pela pandemia do novo coronavírus. O adiamento das eleições 2020 foi definido pelo Congresso Nacional, após debates com participação de membros do TSE. No caso de as condições sanitárias para as eleições municipais não serem seguras, nas datas previstas em determinadas cidades, o Congresso poderá estabelecer novas datas, mediante solicitação do TSE.

Entenda as datas, sobre as principais regras, e sobre prazos para o calendário eleitoral 2020.

Data das eleições 2020

15 de novembro
Primeiro turno
29 de novembro
Segundo turno
Prazos do calendário eleitoral em 2020
11 de agosto
Vedação de propaganda partidária a partir desta data. Pré-candidatos também ficam impedidos de apresentar programa de rádio e TV
31 de agosto a 16 de setembro
Escolha dos candidatos pelos partidos em convenções, que este ano poderão ser virtuais. Também ocorre a decisão sobre coligações, que em 2020 só podem ocorrer na disputa majoritária (para prefeitos)
26 de setembro
Data limite para partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro dos candidatos
27 de setembro
Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet
9 de outubro
Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o primeiro turno
27 de outubro
Divulgação, pelos partidos políticos, coligações e candidatos, de relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos recebidos e os gastos feitos
20 de novembro
Início da propaganda no rádio e televisão para o segundo turno
29 de novembro
Segundo turno das eleições
15 de dezembro
Data limite para encaminhamento à Justiça Eleitoral das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos
18 de dezembro
Data limite para diplomação dos candidatos eleitos
Mudança nas regras das eleições municipais
A eleição municipal de 2020 será marcada por mudanças. O fim das coligações proporcionais, a alteração sobre a prestação de contas dos gastos com advogados e contadores e a suspensão da biometria são os destaques.
Fim das coligações proporcionais
Partidos devem indicar nominata própria de candidatos a vereador, com limite de até 150% do total de cadeiras da câmara do município. Na disputa majoritária, para prefeito, as coligações seguem permitidas. A mudança foi instituída em na Emenda Constitucional 97, aprovada em 2017.
Gastos com advogados e contadores
Os partidos vão poder pagar despesas de advogados e contadores sem que esses valores entrem no limite imposto aos gastos de campanha. Os partidos ainda vão precisar prestar contas desses gastos à Justiça Eleitoral. Os valores do fundo eleitoral e do fundo partidário, que também poderá ser parcialmente gasto na campanha, ainda serão definidos na lei orçamentária.
Suspensão da biometria nas eleições 2020
A identificação dos eleitores por biometria está suspensa nas eleições municipais neste ano. O TSE seguiu recomendação de um grupo de médicos e dos técnicos da corte, que constataram que a identificação por digital poderia representar até 70% do tempo gasto por eleitor para votar.
A expectativa é que o veto à tecnologia reduza a criação de filas e de aglomerações, o que é recomendável por causa da pandemia do novo coronavírus.

Imagem / Ilustração

Moradores da região da Vereda Nova, distante cerca de 15 km da cidade de Planalto (sede da região citada), entraram em contato com reportagem do Panorama Geral para reivindicar do atual prefeito e pré-candidato a reeleição,  a reposição de lâmpadas e ligação da energia elétrica em algumas residências da comunidade local.

De acordo com os moradores, muitos deles tiveram que pagar do próprio bolso pra um eletricista se deslocar da cidade de Poções para realizar o trabalho que de obrigação da prefeitura, mais de acordo com ele [moradores] a região está totalmente esquecida pelo atual prefeito.  Ainda de acordo com fonte do Panorama Geral no local, essa é uma das principais reivindicações dos moradores da região “isso foi uma das promessas de campanha nas eleições 2016, onde o atual prefeito prometeu e sumiu, não cumprindo o prometido” desabafa uma moradora indignada.

Na região da Vereda Nova, reside cerca de 70 famílias que vem sofrendo com o descaso da atual gestão, que ainda terá a cara de pau para voltar a localidade pedindo votos na época da campanha eleitoral.

Foto: Reprodução

As contas de Leandro Araújo Mascarenhas, prefeito do município de Poções, Sudoeste Baiano, foi aprovada em sessão da Câmara de Vereadores na noite desta última segunda-feira, dia 17 de agosto.

Os nobres Edis optaram em seguir o parecer prévio do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) que aprovou as contas do prefeito referente ao exercício 2018.

Confira;  https://www.tcm.ba.gov.br/consulta/legislacao/decisoes/contas-anuais/detalhe-conta-anual/?ano=2018&ent=P&muni=00306&des=

Varella News

O homem suspeito de estuprar e engravidar a sobrinha de 10 anos foi preso na madrugada deste terça-feira, 18, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

>> Criança que engravidou após ser estuprada faz aborto legal e passa bem

Nas redes sociais, o governador do Espírito Santo – onde o crime aconteceu, Renato Casagrande (PSB), informou sobre a prisão e disse que o episódio “sirva de lição para quem insiste em praticar um crime brutal, cruel e inaceitável dessa natureza”.

Por meio de nota, a Polícia Civil do Espírito Santo informou à TV Alterosa que investigadores do município de São Mateus, no Espírito Santo, onde o crime ocorreu, informaram que o homem foi encontrado nesta madrugada na Grande BH, sem informar o município. A Polícia Civil disse que vai realizar uma coletiva de imprensa sobre a prisão.

Entenda o caso

A gravidez da vítima foi revelada no dia 7 de agosto, quando a menina foi ao hospital, na cidade de São Mateus, se queixando de dores abominais. A menina relatou que começou a ser estuprada pelo próprio tio desde que tinha 6 anos e que não o denunciou porque era ameaçada.

Ela interrompeu nesta segunda-feira, 17, a gravidez e está fora de perigo após realizar legalmente o aborto. O quadro de saúde dela é bom de acordo com comunicado do no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), hospital de referência em Pernambuco, onde ela realizou o procedimento.

A lei brasileira prevê o direito ao aborto quando a gestação decorre de estupro e quando há risco de morte para a mãe — o episódio atual se insere em ambos os casos—, além de nos casos de anencefalia do feto. A violência contra a menina de São Mateus, cidade a 218 km de Vitória, ganhou repercussão nacional.

Foto / Reprodução / A tarde

O foragido da Justiça R. H. de J., de 33 anos, é o principal suspeito de estuprar e engravidar a própria sobrinha de 10 anos em São Mateus, no Espírito Santo. Segundo a investigação policial, a principal hipótese da polícia é que ele tenha se escondido na casa de familiares em Ibirapuã, no interior da Bahia, onde nasceu.

As informações do jornal Estadão também contam que ele é ex-presidiário, e já chegou a cumprir pena por tráfico de drogas, associação criminosa e posse ilegal de arma. Ibirapuã é um município no extremo sul do estado, com uma população estimada em 2019 de 8.637 habitantes. A última informação recebida pela polícia é de que o suspeito foi visto em um mototáxi a caminho de Nanuque, cidade mineira a 45 km de distância.

O caso

A gravidez da vítima foi revelada no dia 7 de agosto, quando a menina foi ao hospital, na cidade de São Mateus, se queixando de dores abominais. A menina relatou que começou a ser estuprada pelo próprio tio desde que tinha 6 anos e que não o denunciou porque era ameaçada.

Ela interrompeu nesta segunda-feira, 17, a gravidez e está fora de perigo após realizar legalmente o aborto. O quadro de saúde dela é bom de acordo com comunicado do no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), hospital de referência em Pernambuco, onde ela realizou o procedimento.

A lei brasileira prevê o direito ao aborto quando a gestação decorre de estupro e quando há risco de morte para a mãe — o episódio atual se insere em ambos os casos—, além de nos casos de anencefalia do feto. A violência contra a menina de São Mateus, cidade a 218 km de Vitória, ganhou repercussão nacional.

Foto: Reprodução

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento administrativo para acompanhar a falta da merenda escolar em Feira de Santana com a suspensão das aulas da rede municipal devido à pandemia do novo coronavírus. O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues.

A Secretaria Municipal de Educação informou que realizará a distribuição de kits alimentação às famílias, mas ainda não há previsão de quando isso ocorrerá. “A prefeitura conseguiu viabilizar recursos da sua fonte única, no sentido de complementar os recursos do PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar]. Já abrimos o processo e estamos apenas aguardando um parecer da Controladoria e Procuradoria para fazer a compra dos kits alimentação, o que vai amenizar a situação dos nossos alunos”, afirma o secretário Marcelo Neves.

Tramita na Câmara Municipal de Feira um projeto, de autoria do vereador Isaías de Diogo (MDB), para que a prefeitura forneça um cartão alimentação aos estudantes. A possibilidade, entretanto, já foi descartada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). segundo a gestão municipal. “A distribuição dos alimentos, que estamos programando, será através do kit-alimentação. Inicialmente, tentamos ver a possibilidade do voucher, ou seja, da ajuda financeira através de um cartão, mas o FNDE exarou um parecer proibindo esse tipo de contratação pelos municípios brasileiros”, afirma Neves.

A prefeitura tenta ainda na Justiça a liberação para usar recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a compra dos kits. “Entramos com uma ação na Justiça Federal para obter a solução do ponto de vista de recursos. Infelizmente, a Justiça inicialmente negou, mas nós recorremos”, diz o secretário.

O vereador estima que o projeto seja votado na quarta pelo Legislativo feirense. Na segunda-feira, 17, integrantes da APLB Sindicato foram à Câmara para pedir que seja incorporado ao texto a destinação de 60% dos precatórios do Fundeb para profissionais da Educação. Isaías afirma que, para isso, seria necessário apresentar um outro projeto.

Há duas semanas, membros da APLB foram ao Ministério Público cobrar uma resposta sobre petição protocolada no dia 1º de julho, relativa à situação da merenda escolar. “Fomos lá com um grupo de mães, mas o MP está fechado por causa da pandemia. As crianças estão passando fome. O prefeito entrou na Justiça para poder pegar o dinheiro dos precatórios. E tem um vereador que colocou projeto para usar o dinheiro dos precatórios para dar merenda. Não somos contra, mas por que não dá os 60% dos professores?”, questiona Marlede Oliveira, diretora da APLB em Feira de Santana.

De acordo com o sindicato, em 2018 o Município recebeu R$ 248 milhões em precatórios do antigo Fundo de Manutenção para Valorização do Ensino Fundamental (Fundef), substituído em 2006 pelo Fundeb.

A Tarde

Em 2018, as eleições foram marcadas pelo disparo e disseminação em massa de fake news. Com a corrida eleitoral se aproximando, existe receio de que o mesmo aconteça neste pleito. Para o advogado especialista em Direito Eleitoral, Ademir Ismerim, o fenômeno das fake news nas eleições é algo difícil de prevenir.

“Diria que é quase impossível evitar. Tem gente que não vale nada, que a intenção é espalhar coisas ruins em relação ao outro. A legislação eleitoral faculta que você peça direito de resposta, que entre com ações para tirar do ar. Mas o trabalho preventivo, para evitar, é difícil”, explicou em entrevista ao programa ‘Isso é Bahia’, da rádio A TARDE FM, na manhã desta terça-feira, 18.

Ismerim também esclareceu que é permitido que os pré-candidatos façam vídeos e lives, só não podem, ainda, pedir voto. O advogado lembrou da importância dos candidatos terem uma assessoria legal e jurídica para evitar problemas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que podem até resultar no impedimento de concorrer ao cargo eletivo.

“A ideia é que coloque na rua suas propostas. A propaganda só está autorizada em 27 de setembro. Então o Congresso definiu essa ‘brecha’ como uma forma de diminuir a desigualdade que existe entre quem não tem mandato com quem tem”, salientou.

Após as restrições de convívio causadas pela pandemia do Coronavírus, a utilização de ferramentas digitais deve ser intensificada no ciclo eleitoral de 2020. E seja por parte dos agentes políticos quanto para os eleitores, conhecer as regras para as campanhas é essencial para uma atuação correta nesse período.

Para o advogado, os candidatos devem preferir fazer carrearas, como uma forma de manter contato com o público mas sem gerar aglomerações. Segundo ele, o rádio também vai ser mais valorizado, por ter em maior quantidade e um tempo maior. Na rádio a programação eleitoral gratuita dura 1h30, enquanto na televisão o tempo é de 50 minutos.

Foto: Rede Social

Servidor público, professor, ex conselheiro tutelar em Poções, defensor assíduo dos direitos das Crianças e dos Adolescentes,  assim é conhecido o poçoense Cláudio Macêdo, que neste último final de semana surpreendeu a todos em um vídeo onde ele declama uma poesia sobre a pandemia do CIVID-19. Por titulo “Dois Mil e Vinte em um Minuto e Vinte e Quatro Segundos”. Confira!

“DOIS MIL E VINTE.
Ano obscuro sem futuro;
Vírus e pragas no escuro,
Distanciamento social providencial,
Doença e morte banal,
Mesmo assim teve o Carnaval.

Semana Santa foi bem sentimental,
Longe dos símbolos pascal.
Proibição das rezas no próprio local.
Sem a Festa do Divino tradicional.
Favorecidos por um medíocre benefício social.

O número cada dia mais letal,
Indignando os cientistas laboratorial.
Sinuosas curvas em alto astral,
Camuflanado o convívio normal;
Mascarando o isolamento social.

Presidente com uma gripezinha normal,
Atingido pelo vírus mortal,
A educação transformada em virtual,
Em plena globalização mundial
Que boas notícias venham no Natal.

Crianças brincando no quintal,
Adolescentes assistindo lives musical,
Transformando em um novo normal.
Que venha uma nova concepção social,
Em nome do pai celestial”.

SESAB

A Bahia registrou 69 novos óbitos por coronavírus. Segundo os dados divulgados pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), nesta segunda-feira, 17, as recentes mortes foram contabilizadas dentro de um período entre 22 de maio e 16 de agosto. Com isso, o território baiano já possui 4.475 vítimas da doença desde o início da pandemia.

Segundo o boletim epidemiológico, foram adicionados 1.085 novos casos de Covid-19 nas últimas 24h. O total de contaminados no estado é de 217.115 pessoas, sendo que estas ocorreram em torno de 413 municípios baianos. Até o momento, Salvador segue sendo a cidade com maior taxa de infectados, com 31,69% de todos os casos. Dentro do total de contaminações, quase 200 mil pacientes já se recuperaram da doença e pouco mais de 13 mil ainda seguem monitorados pela vigilância epidemiológica, considerados como ‘casos ativos’.

O balanço da Sesab ainda divulgou que 18.105 profissionais de saúde baianos já acusaram positivo para o vírus.  Por fim, o órgão de saúde informou que 82.075 suspeitas de coronavírus ainda seguem sob investigação e aguardam os exames laboratoriais para a confirmação ou não da doença.

G1

Diligências da Polícia Federal concluíram que a delação de Antonio Palocci, sobre um esquema de corrupção envolvendo o ex-presidente Lula, o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, não possui provas e que a maior parte das informações dadas pelo antigo aliado petista foi retirada de notícias vinculadas na imprensa. O ex-ministro de Lula prestou os depoimentos após fechar um acordo de delação premiada com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Segundo o relatório da PF, todas as afirmações de Palocci foram desmentidas ao longo da investigação e por depoimentos de outras testemunhas.

O inquérito sob responsabilidade do delegado Marcelo Feres Daher foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) na semana passada sem indiciar nenhum dos acusados. Segundo Palocci, em 2011, André Esteves começou a operar um esquema de lavagem de dinheiro em favorecimento de Lula, com apoio do então ministro da Fazenda, Guido Mantega. A ação, inciada em 2009, envolvia a ocultação de valores recebidos pelo petista em contas no banco com nome de terceiros. Em troca, o banqueiro receberia informações privilegiadas sobre corte de juros do Banco Central.

A movimentação dos valores, segundo a delação, eram feitas através do Fundo Bintang, administrado pelo BTG e gerido por Marcelo Augusto Lustosa de Souza. A delação aponta que a prova do esquema foi o lucro de 400% do fundo em setembro de  2011, após os gestores terem sido avisados por Mantega de que o Comitê de Política Monetária (Copom) daria inicio ao corte da Selic, que até então vinha em alta. A reunião do colegiado do Banco Central ocorreu no fim de agosto daquele ano e reduziu a taxa de juros brasileira de 12,5% para 12%. Segundo Palocci, ainda em 2011, o banqueiro havia se proposto chefiar o caixa de R$ 300 milhões que a empreiteira Odebrecht havia destinado ao ex-presidente petista por vantagens em contratos. A conta também seria aberta no BTG sob o nome de terceiros.