DECOM-PMP

A Prefeitura Municipal de Poções, através da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, informa aos proprietários rurais que o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), do exercício de 2020, inicia a partir do dia 17 de agosto.

Para agilidade no atendimento do contribuinte, o mesmo deve levar a declaração do ano anterior e apresentar para o agente da sala. Para mais esclarecimentos, o contribuinte deve procurar Sala da Cidadania, que fica localizada no prédio da Secretaria de Agricultura, situada a Praça da Bandeira, nº 290 (ao lado da prefeitura). Lembrando que devido à pandemia de coronavírus, o atendimento ao público é das 8h às 12h.

É importante destacar que o CCIR não será enviado pelos Correios para o endereço de correspondência do titular; O CCIR do exercício 2020 substitui o do exercício 2019; O CCIR só é válido com a quitação da Taxa de Serviços Cadastrais, através da Guia de Recolhimento da União – GRU; O CCIR do exercício 2020 contém valores de débitos da Taxa de Serviços Cadastrais referentes a exercícios anteriores, caso existam; O vencimento da Taxa de Serviços Cadastrais, referente ao exercício 2020, será 30 (trinta) dias após a data de lançamento, ficando os débitos não pagos sujeitos à cobrança de multa e juros de mora, em consonância com a Lei nº 8.022/1990.