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:: 25/jun/2020 . 16:31

Boa Nova: Município segue a 17 dias sem caso positivo da Covid-19; Fiscalização notifica bares na sede e zona rural

Penachinho News

O município de Boa Nova há 16 dias não registra nenhum caso positivo ao Covid-19. A cidade teve seu primeiro e último caso registrado no boletim do dia 07 de Junho. As recomendações continuam para que evite o maior número de propagação do vírus no município. Evite viagens e receber visitantes, faça o uso de máscaras, higienização com água e sabão e/ou álcool 70%, evite aglomerações, saia de casa somente em caso de extrema necessidade. Salientando para que os munícipes não aceitem e nem viagem para centros com grande número de casos positivos.

vigilância sanitária com apoio da guarda municipal intensificam a fiscalização na zona rural de Boa Nova contra bares que permanecem funcionando em desacordo ao decreto mediante o quadro de emergência em saúde pública por causa da pandemia da Covid-19. Desta vez a ação foi realizada no início da manhã da última segunda-feira (22Jun20) na região da Goiabeira. Enquanto isso, as atividades ficam suspensas e, caso a decisão seja desrespeitada, os proprietários podem ser novamente autuados e multados.

Iguaí: Promotora de Justiça recomenda que Prefeitura e Câmara Municipal suspendam lives com dinheiro público

Foto: Reprodução / Fonte: Ministério Público Estadual

A promotora de Justiça substituta de Iguaí, Solange Anatólio, recomendou que Prefeitura e Câmara Municipal de Iguaí suspendam lives com dinheiro público em tempos de crise, abstendo-se imediatamente de efetuar ou dar continuidade a contratação de artistas e de empresas para a realização de apresentações ao vivo.

“O fornecimento de conteúdo de entretenimento remoto é feito regularmente por canais de televisão aberta e fechada, plataformas de compartilhamento de vídeos e diversas redes sociais, mídias essas às quais os munícipes têm amplo acesso, não se tratando, portanto, de bem público escasso ou de difícil acesso, que demande a intervenção provedora do Poder Público. O beneficiamento da categoria artística, embora se trate de atividade de inegável relevância social, acaba por privilegiar esse segmento profissional em detrimento de tantas outras categorias sociais, de pessoas empregadas ou desempregadas, igualmente necessitadas de amparo financeiro governamental”, continua a promotora.

O Ministério Público Estadual (MPE) requer urgência na suspensão do evento, concedendo prazo de 24 horas para que o Poder Público informe, por meio de correspondência eletrônica, se foram tomadas as providências cabíveis, sob pena de ato de improbidade administrativa. A recomendação considera, ainda, que a “eventual vinculação dos nomes e/ou imagens de agentes públicos às apresentações configura ofensa ao princípio da impessoalidade administrativa, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal”. Nem a Prefeitura, nem a Câmara se manifestou sobre a recomendação.
O município de Iguaí, por meio do Decreto 008/2020, declarou situação de emergência municipal com o objetivo de prevenção e enfrentamento à Covid-19. O boletim epidemiológico divulgado nessa quarta-feira, 24, na rede social Facebook do município de Iguaí, informa o registro de 4 óbitos e 172 casos laboratorialmente comprovados e confirmados da doença.
Veja a Decisão do MP no link a seguir; AQUI.



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